As medidas do Governo Federal e a gestão dos municípios – por Dilceu Sperafico

O fato de município com a dimensão, expressão e tradição econômica, social, populacional, cultural e educacional de Cascavel, haver suspenso o desfile de sete de setembro para reduzir despesas e destinar recursos públicos para empreendimentos mais urgentes, nos alerta para a gravidade da situação financeira de cidades brasileiras.

         A própria Confederação Nacional dos Municípios (CMN) divulgou manifesto em 30 de agosto, pedindo a aprovação com urgência projetos de socorro às prefeituras, pois mais da metade enfrentam grave crise financeira. Segundo a entidade, gestores municipais de 16 Estados participaram de mobilização pedindo medidas efetivas para auxiliar as prefeituras na melhoria das contas públicas.

         Entre os apelos dos prefeitos ao governo federal e Congresso Nacional estão a aprovação de medidas que aumentem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com elevação de 1,5% sobre o repasse de março, que representaria acréscimo de 783,4 milhões de reais; redução da alíquota patronal do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para 8% em municípios de até 156 mil habitantes; e recomposição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com atualização de 458,7 milhões de reais de programas federais defasados.

A entidade destaca que essas medidas não resolvem definitivamente o problema financeiro dos municípios, mas amenizariam o atual cenário, pois estudo da própria CMN aponta que 51% das prefeituras do País estão em situação deficitária, em contraste marcante em relação ao ano anterior, quando somente 7,0% enfrentavam déficits primários.

Conforme a instituição, esse cenário se agrava a cada dia, à medida que mais responsabilidades são delegadas às prefeituras sem a devida fonte de financiamento, tornando a governabilidade tarefa quase impossível.

         De acordo com a CNM, o FPM, principal fonte de receitas de quase 70% das prefeituras brasileiras, apresentou quedas significativas em 2023 na comparação com anos anteriores. Essa receita é considerada crucial para a manutenção de serviços públicos essenciais à população e o pagamento da folha de salário de servidores municipais. O ICMS, outra importante fonte de receitas para as prefeituras, também sofreu impacto negativo para a arrecadação dos municípios.

         Conforme a CNM, no dia 10 de julho deste ano houve redução brusca de 34,49% no repasse das cotas às prefeituras e em agosto, essa queda foi de 23,56%. Outra receita importante, a cota-parte do ICMS das prefeituras, recuou 4,5% no mesmo período. Além disso, os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares, com queda nos repasses de custeio no 1º semestre de 2023 na comparação com 2022 de quase 73%, caindo de 10,43 bilhões de reais para 2,80 bilhões de reais.

         Já são dezenas os programas federais com defasagens que atingem a 100%, em relação ao crescimento de 21,2% das despesas de custeio, 1,1 bilhão de procedimentos ambulatoriais e 4,3 milhões de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia.

Isso impede investimentos próprios dos municípios e prejudica a maioria da população com aumento de despesas com pessoal e custeio e investimentos, gerando dificuldades nas áreas da saúde e infraestrutura e paralisando obras por falta de recursos. Essa falta de verbas para serviços essenciais e obras públicas atinge diretamente a população mais pobre, pois as pessoas vivem e são atendidas nos municípios.