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Vereador Gordinho do Suco quer garantir que autistas e familiares tenham acesso a benefícios legais

Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista

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FOTO: Arquivo Portal Rondon


A Lei 12.764/12 determinou que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada com deficiência para todos os efeitos legais.

Muitas famílias desconhecem detalhes sobre os direitos do autista em relação ao atendimento de saúde tanto na rede privada quanto pública.

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No governo passado, Jair Bolsonaro sancionou também a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita.

Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Benefício da Prestação Continuada, é um auxílio financeiro concedido pelo INSS aos autistas e familiares.

Atualmente, o benefício não requer contribuição ao INSS, mas é preciso que alguns requisitos sejam atendidos.

O Vereador Cleiton Freitag, o Gordinho do Suco, manifestou sua preocupação pelo fato de autistas e seus familiares não estarem sendo beneficiados em Marechal Cândido Rondon por falta de orientação e conhecimento das leis.

Muitos podem ser contemplados e a intenção é levar informações, principalmente aos pais de autistas, sobre seus direitos e garantir o acesso a esses benefícios, destacou Cleiton Freitag.

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