Senado aprova projeto que incentiva agricultura familiar

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que estabelece que pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares. O texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado durante o primeiro mandato de Lula.

Além de incentivar a agricultura familiar, o texto pretende contribuir com o acesso à alimentação, promover o abastecimento alimentar, apoiar a formação de estoque pelas cooperativas entre outros pontos.

Segundo a proposta, do total de recursos destinados todos os anos à aquisição de alimentos pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, um percentual mínimo de 30% será destinado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.

Dispensa de licitação

O texto prevê que o governo, estados e municípios poderão comprar alimentos, sem licitação, de agricultores familiares, aquicultores, carcinicultores e piscicultores, desde que atendidas condições, como:

• preços sejam compatíveis com os preços vigentes no mercado;
• os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários e cumpram os requisitos de controle de qualidade previstos na legislação;
• e normas estabelecidas para compra específica de cada modalidade sejam observadas, na forma estabelecida pelo grupo gestor do programa.

Segundo o texto, na impossibilidade de realizar a cotação no mercado local ou regional, produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter acréscimo de até 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.

O projeto também altera a nova Lei de Licitações, de 2021, para dispensar de licitação a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para implementação do Programa de Cozinhas Solidárias e de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água e produção de alimentos para beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.

Acesso ao programa

A proposta estabelece critérios de acesso ao programa para grupo prioritários, como:

• famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal;
• povos indígenas;
• povos e comunidades tradicionais;
• assentados da reforma agrária;
• pescadores e pescadoras;
• negros;
• mulheres;
• juventude rural;
• idosos;
• pessoas com deficiência;
• e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Programa Cozinha Solidária

O projeto também cria o Programa Cozinha Solidária, com o objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social. O Ministério do Desenvolvimento Social deve organizar e estruturar o programa.

Pela proposta, o programa deve, entre outras coisas:

• garantir espaços “sanitariamente adequados” para a alimentação;
• oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente;
• e incentivar práticas alimentares saudáveis.

Para o funcionamento, o programa pode apoiar cozinhas comunitárias e coletivas.

O texto também prevê que pelo menos 30% do total de recursos repassados para a aquisição de alimentos do programa devem ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas.