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Procon-PR e dos municípios participam de campanha de renegociação de dívidas

“Mutirão Renegocia!” começa nesta segunda-feira (24) e segue até o dia 11 de agosto

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Foto: Procon
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A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), em conjunto com os Procons municipais do Paraná, participa a partir de segunda-feira (24) do “Mutirão Renegocia!”, que ocorre até o dia 11 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

A campanha é destinada aos consumidores que se estão endividados, com necessidade de negociar dívidas existentes, como forma de prevenção ao superendividamento. Segundo a secretária em exercício da Justiça e Cidadania, Rúbia Rossi, a iniciativa é resultado de atualizações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) trazidas pela Lei 14.181 de 2021.

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“A campanha põe em prática as ações de prevenção ao superendividamento e o novo entendimento de que o consumidor superendividado é aquele que, com sua renda, não consegue arcar com as necessidades básicas”, explicou Rúbia.

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para participar, o cidadão pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, ou ir até a unidade do Procon mais próxima.

Feito o registro pelo consumidor na plataforma, os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno ao cliente. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.

Ao participar do mutirão, os consumidores terão a oportunidade de renegociar dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos. Para participar, o cidadão pode utilizar a plataforma consumidor.gov.br, canal online que permite a interlocução fácil e direta entre consumidores e fornecedores, ou ir até a unidade do Procon mais próxima.

Feito o registro pelo consumidor na plataforma, os bancos e instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para dar um retorno ao cliente. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.

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