Política
STF condena ex-presidente Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção
Pela pena definida pelos ministros, a medida deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma sentença de oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado na semana passada em um dos casos decorrentes da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (31) após uma tarde inteira de debates entre os ministros.
O julgamento do caso Collor se arrastou por sete sessões. De acordo com a pena definida pelos ministros, a medida deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Collor também terá que pagar 90 dias-multa, com base no valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.
A denúncia contra Collor foi apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. O ex-presidente é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 como contrapartida por facilitar contratos para a UTC Engenharia.
Em seu voto proferido na semana passada, o relator da ação penal, ministro Edson Fachin, defendia que Collor cumprisse uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias, com regime inicial fechado. No entanto, a maioria dos ministros optou por seguir a pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos junto à própria Suprema Corte. Embora seja improvável a reversão da condenação, o início do cumprimento da pena só ocorrerá após a conclusão de todos esses trâmites legais.
