CDH aprova proteção para menores de idade em ambientes digitais

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei (PL 2.628/2022) do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) que busca garantir segurança no uso da internet para crianças e adolescentes, protegendo-os da exploração comercial indevida.

Também foi aprovado pelos senadores da comissão o PL 1.096/2022, segundo o qual municípios com mais de cem mil habitantes deverão ter ao menos uma delegacia especializada de atendimento à mulher.