Regra fiscal, juros e ‘novo PAC’: o foco do governo Lula após os primeiros 100 dias

Passados os primeiros 100 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve redirecionar os esforços das equipes para três temas principais:

• lançar um novo pacote de investimentos, até agora chamado informalmente de “Novo PAC” em referência ao programa de governos petistas anteriores;
• aprovar no Congresso a nova regra fiscal;
• convencer o Banco Central a reduzir a taxa básica de juros, hoje em 13,75%.

Lula deseja, ao final de 2023, ver a economia crescer além das previsões atuais – o mercado financeiro estima alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,9% e o governo, de 1,61%.

Para isso, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo busca um equilíbrio – incentivar investimentos sem descuidar das contas públicas.

“A prioridade é criar condições macroeconômicas para que o juro caia, e a gente veja o investimento ser retomado. Não só o investimento público, mas também o investimento privado”, declarou o ministro em entrevista ao g1.

Até o momento, em pouco mais de três meses do terceiro mandato, Lula relançou programas que foram interrompidos ou esvaziados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos – e começou a retomar parcerias e alianças internacionais.

“O que nós fizemos foi organizar o governo, fazer gestão e retomar programas para cuidar de pessoas, cuidar de gente”, avaliou Costa.

De acordo com o ministro, o governo reforçará o Farmácia Popular até o final deste mês. A ação, que distribui medicamentos à população de baixa renda, sofreu com a falta de recursos no governo Bolsonaro.

“A prioridade [do governo] é o equilíbrio fiscal junto com o atendimento das demandas sociais. Isso pautando na geração de emprego através da atividade econômica”, disse Costa.

O ‘novo PAC’

Superado o marco de cem dias, o governo quer apresentar novas marcas. Uma das apostas é o plano de investimentos que será lançado neste mês, cujo nome ainda não foi definido.

O programa é chamado internamente de “novo PAC”, em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que reuniu grandes obras durante os governos petistas.

Lula, no entanto, quer outro nome para o plano, que vai reunir investimentos da União, concessões e parcerias público-privadas, a serem executados nos próximos anos em áreas como transportes, energia, saneamento e prevenção de desastres.

“Vamos inovar porque o governo federal nunca fez parceiro público-privada. Vamos fazer para acelerar a infraestrutura, para gerar emprego, reduzir custos da iniciativa privada e, portanto melhorar o desempenho da economia”, diz Rui Costa.

O governo incluirá no plano retomada, aceleração e começo de obras. O Planalto planeja utilizar fundos públicos para ajudar a garantir a viabilidade dos projetos com a iniciativa privada.

Nova regra fiscal

Lula tentará enviar o projeto do novo arcabouço fiscal nesta semana ao Congresso Nacional. O texto é uma proposta para substituir o atual teto de gastos, regra em vigor que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

O envio dessa nova proposição é uma obrigação incluída na PEC da Transição, aprovada e promulgada ainda em 2022 para permitir o cumprimento de promessas do governo eleito.

O projeto permite que as despesas cresçam acima da inflação e estabelece regras para voltar a ter superávit nas contas públicas. Após o envio, o governo terá de negociar eventuais mudanças no texto para convencer deputados e senadores a aprovarem a medida.

O sucesso servirá de termômetro da força do Planalto na futura discussão da reforma tributária no Congresso, prevista para este primeiro ano de mandato.

“A medida de arcabouço e de reforma tributária busca criar as condições para a queda da taxa de juro. Não é possível crescer a esta taxa de juro. Caindo a taxa de juros vamos ter investimento no comércio, na indústria, na infraestrutura. Os projetos de PPP e de concessão ficarão de pé”, disse Rui Costa ao g1.

Redução da taxa de juros

Planalto insistirá na cobrança para que o BC reduza a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 13,75% ao ano. O BC mexe no patamar da Selic para tentar evitar a alta da inflação.

A próxima reunião para tratar da Selic ocorre em maio. Como o BC é autônomo e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tem mandato até o ano que vem, cabe a Lula e aos ministros discursar a favor da redução e adotar políticas capazes de garantir o equilíbrio fiscal.

O governo argumenta que o atual patamar da Selic encarece o crédito, o que dificulta o crescimento da economia.

Aprovar medidas provisórias

O Planalto tentará aprovar no Congresso 12 medidas provisórias (MPs) editadas por Lula.

As mudanças na legislação feitas pelas MPs entram em vigor após a publicação no “Diário Oficial da União”, mas devem ser aprovados em quatro meses para que não percam a validade.

A aprovação exigirá que o governo supere o impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de análise das MPs. As votações também darão ideia do tamanho da base do governo no Congresso.

O governo espera instalar de seis a sete comissões mistas (deputados e senadores) para analisar as MPs, sendo quatro ainda nesta semana. As prioridades do Planalto são:

• MP 1154: que trata da reorganização dos ministérios
• MP 1160: modifica critérios de desempate em julgamentos do Carf
• MP 1162: retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
• MP 1164: retoma o programa Bolsa Família

Agenda internacional

Nesta terça (11), 101º dia do governo, Lula deve viajar à China em uma viagem oficial que foi adiada em razão da broncopneumonia que acometeu o presidente em março.

Em Pequim, o petista se reunirá nesta semana com o presidente chinês Xi Jinping. A China é o principal parceiro comercial do Brasil.

Lula pretende manter uma agenda internacional intensa para consolidar o retorno do Brasil aos fóruns internacionais.

O presidente tem previsão de visitar Portugal e Espanha neste mês e de ir ao Japão em maio para a reunião do G7, grupo dos países mais ricos do mundo.

Indicações para o STF

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski nesta terça-feira (11), Lula fará sua primeira indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) neste terceiro mandato.

O presidente ainda não anunciou o escolhido, porém nos bastidores um dos favoritos é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula em processos.

Após definir o indicado, Lula e ministros terão de trabalhar pela aprovação do nome no Senado Federal.

O esforço se repetirá neste ano, já que o presidente indicará um segundo ministro para o STF após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Lula também indicará o procurador-geral da República ao término do mandato de Augusto Aras à frente do Ministério Público Federal.

Lula chega aos 100 dias de governo com aprovação de 38% e 29% de reprovação, segundo pesquisa Datafolha. O governo é considerado regular 30% dos entrevistados.

A aprovação, segundo o Datafolha, fica atrás dos parâmetros alcançados por Lula nos mandatos anteriores (43% e 48%), mas acima de Jair Bolsonaro (32%).