Prisão! Abandono e maus-tratos de animais são crimes e podem dar até 5 anos de pena

É muito comum viralizar campanhas de conscientização sobre o abandono e maus-tratos de animais nas redes sociais. Vídeos de bichos abatidos e machucados comovem todos os dias a web. Porém, vale lembrar, que essas são práticas condenáveis.

As leis 9.605, de 1998, e 14.064, de 2020, preveem que praticar ato de abuso, maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou não do Brasil, podem dar de 2 a 5 anos de prisão, além de multas e a perda da possibilidade da guarda do pet. 

“Hoje, aquele que é pego cometendo maus-tratos e abuso contra animais, tratando de cães e gatos, poderá ser preso em flagrante”, diz Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em entrevista ao RPet.

Aumento de abandono na pandemia e em datas comemorativas

Telma Rocha Tavares, médica-veterinária da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, enumerou as principais desculpas que os tutores usam para se desfazerem, irresponsavelmente, do animal. 

“Problemas de saúde da família, que as pessoas atribuem à presença do pet, assim como os custos envolvidos com os cuidados são usados como motivos para as pessoas se desfazerem do animal”, conta.

Fabiana Xavier, Diretora de Relacionamento da ONG Amigo Não se Compra, acrescenta ainda que muitos usam a ‘justificativa’ de datas comemorativas para abandonar um pet. “Nos feriados prolongados e férias, as pessoas abandonam simplesmente porque querem viajar. E nas datas comemorativas, abandonam porque receberam como ‘presentes'”, narra.

Telma esclarece, ainda, que na Cosap não é possível deixar os pets, caso o tutor não queira mais cuidar deles. “A gente não recebe animais”, avisa.

A médica-veterinária conta que a entidade, portanto, cuida dos animais resgatados pela Divisão de Vigilância de Zoonoses, que é uma instituição que retira bichos que podem causar riscos à saúde da população. “Podem ser animais que invadem instituições públicas ou bichos que estão mordendo pessoas na rua”, completa.

Houve tamvém um aumento no número de abandonos de cães e gatos durante e após a pandemia da Covid-19. “As prefeituras estão conduzindo estimativas populacionais de cães e gatos, em todos os níveis, para conseguir investigar isso. Logo, haverá dados disponíveis para a população”, avisa Ana Paula Vasconcelos.

Fabiana ressalta que é necessário estar preparado para adotar um pet e que essa decisão deve ser feita tendo em vista que obrigações e compromissos virão. “Então, firmamos que adoção exige amor e carinho, mas também responsabilidade”, diz.

“Para que nós possamos melhorar a postura dos tutores em relação ao abandono de animais, é necessário campanhas de conscientização. Só através da educação que nós conseguimos fazer com que se exerça a guarda responsável”, comenta Ana Paula Vasconcelos.

A Cosap, inclusive, faz palestras gratuitas, em parceria com escolas e universidades, de incentivo para guarda responsável e prevenção do abandono. “São programas que podem ajudar a minizamizar o abandono de cães e gatos e maximizar a consciência da população em relação a essas espécies”, acrescenta a diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.