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Lottopar: nova loteria do Paraná deve ser disponibilizada em breve e poderá pagar mais que apostas federais

A legislação de que as loterias eram um serviço público exclusivo da União mudou e o Paraná esta entre os mais adiantados nos processos

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FOTO: Reprodução/Internet
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O consórcio Pay Brokers Paraná será o responsável por disponibilizar e operacionalizar a plataforma de gestão do serviço de loterias do Estado. O consórcio foi o vitorioso na licitação de contratação aberta em fevereiro. A partir de agora iniciam-se os trabalhos para a implementação da ferramenta, que será responsável pela integração dos meios de pagamentos e o gerenciamento das atividades e fluxos financeiros dos futuros operadores lotéricos.

A Loteria do Estado do Paraná foi criada no final de 2021 através da Lei 20.945 que regulamentou o serviço público de loteria. O objetivo principal do serviço é gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais. Inicialmente, a autarquia que é vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência, recebeu o nome de Lotepar, mas após análises de mercado, optou-se pela mudança do nome comercial para Lottopar.

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“É mais um passo que o Paraná dá para viabilizar um serviço público de loteria que vai gerar receita para os cofres do estado. Parte dos recursos será revertido em ações sociais e chegará aos paranaenses que mais precisam, além de trazer novas opções de loterias e apostas de quota fixa para a população”, explica o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Segundo ele, além do pagamento dos prêmios, parte da arrecadação será destinado para programas sociais e o desenvolvimento de ações e serviços relacionados à segurança pública, habitação popular e promoção de direitos vinculados aos idosos, mulheres e crianças.

Na última quinta-feira (19), foi realizada uma reunião de trabalho entre a equipe da Lottopar e o consórcio vencedor, com objetivo de iniciar os trabalhos, apresentar as equipes envolvidas e desenvolver o plano de trabalho para o cumprimento do contrato assinado.

“A plataforma é a base para a implantação da Lottopar no Paraná, pois trará segurança e transparência para o processo”, salienta o diretor-operacional da Lottopar, Jonathan Dieter. Além disso, também haverá credenciamento de múltiplos operadores de apostas de quota fixa e concessão para exploração das atividades lotéricas. Essas fases devem acontecer ainda em 2023.

LOTERIAS NO BRASIL – Até 2020, a legislação brasileira previa que as loterias eram um serviço público exclusivo da União. Isso mudou depois do entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de que a exclusividade era inconstitucional, permitindo, então, a criação de loterias e a exploração de apostas de quota fixa e loterias pelos estados. Embora outros entes federativos também estejam articulando a implantação dos serviços públicos de loterias em seus territórios, o Paraná esta entre os mais adiantados nos processos.

MAIS QUE APOSTAS FEDERAIS

Entre as regulamentações autorizadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD), estão os índices de payout – a parte do valor arrecadado nas apostas destinada ao pagamento de prêmios.

Os percentuais são os seguintes, conforme o tipo de aposta (não constam nesses índices a incidência de impostos):

  • Aposta de prognóstico numérico (baseado em sorteios) – payout de 45%
  • Aposta de prognóstico esportivo (resultado de partidas de futebol) – payout de 55%
  • Aposta de prognóstico específico (jogos que envolvem um conjunto de resultados) – payout de 50%
  • Aposta instantânea (raspadinha) – payout de 65%
  • Aposta passiva (bilhetes com números determinados) – payout de 60%
  • Aposta de quota fixa (o jogador já sabe quanto pode ganhar no ato da aposta) – payout de 70%.

As apostas de prognósticos numéricos são as mais comuns, em que o apostador deve acertar as dezenas sorteadas dentro de um universo limitado de números. As loteria federais dessa modalidade são Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super Sete.

O payout para o pagamento dessas prêmios da Caixa Econômica é de 43,79% de todo o valor arrecadado em apostas. Já as loterias estaduais dessa modalidade vão destinar 45% do valor arrecadado para prêmios.

Nas apostas de prognósticos esportivos, o percentual a ser pago pelo Paraná também será maior. Nesse tipo de jogo, a aposta é nos resultados de partidas de futebol. As loterias federais desse modelo são a Loteca e Lotogol.

Enquanto que o payout da Caixa na loteria esportiva é de 37,61%, a Lotopar vai destinar 50% da arrecadação para o pagamento de prêmios.

Já em outras três modalidades de loteria o Paraná vai destinar o mesmo percentual para o pagamento de prêmios que as apostas da Caixa Econômica Federal: as apostas passivas, as de prognóstico específico e as instantâneas.

A aposta passiva é a que o apostador adquire um bilhete com determinados números para participar de um sorteio. É essa modalidade em que está enquadrado o Bilhete da Loteria Federal, a mais antiga aposta do Brasil. Nesse tipo de jogo, o payout da Lotopar será o mesmo da Caixa: 60%.

Já nas apostas de prognóstico específico o apostador indica um conjunto de resultados. No caso das loterias federais, a única dessa modalidade é a Timemania, em que o jogador aposta em um conjunto de números inteiros e um clube de futebol.

O payout da Timemania é de 50%, mesmo índice que a Lotopar vai destinar para o pagamento de prêmios dessa modalidade.

Outra modalidade da Lotopar que terá o mesmo índice de payout das loterias federais é nas apostas instantâneas. São as populares raspadinhas, em que o apostador sabe no ato da compra se ganhou o prêmio.

O payout da loteria paranaense dessa modalidade será de 65%, o mesmo da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), modalidade que foi passada pela União para a iniciativa privada em 2019 mas cuja concessão retornou para o governo federal em 2020 e segue com futuro indefinido.

O decreto do governo do Paraná também regulamenta o índice aos acertadores das apostas por quota fixa, em que o valor do prêmio é pré-definido, e cujo payout na loteria estadual será o mais alto, de 70%. Ou seja, o jogador aposta já sabendo quanto vai receber se for o vencedor. Não há apostas dessa modalidade entre as loterias federais.

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