Quinta-feira (23) é a vistoria de veículos dos rondonenses que querem ser taxistas

Os profissionais aptos a explorar o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel (táxis) estão convocados a comparecer no parque de exposições de Marechal Cândido Rondon, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros, para a vistoria dos veículos. A data definida é 23 de março, entre as 9h e as 11h30.

Confira a lista dos selecionados:

• Aparecido Luiz Ferreira
• Orélio Deoclides Casuboski
• Rene Luiz Wobeto
• Paulo Sérgio Alcântara da Silva
• Vinicius Mateus Meier
• Jaci Lauermann
• Daniel Gomes
• Davi Luis Ferreira
• Lenidia Caroline Souza Rech Gomes
• Vanderlei Carlos Moraes
• José Paulo Pfeifer
• Eudir Borth
• Dirlene Gruber.

Selecionados, providenciem documentos

Os convocados deverão adotar as seguintes providências para o início da exploração do serviço: certificado de regularidade de licenciamento do veículo, seguro obrigatório DPVAT e comprovação de quitação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores); alteração da categoria do veículo junto ao DETRAN para aluguel; vistoria do veículo por comissão ou agente nomeado pela unidade gestora; contratação de seguro do veículo, com cobertura de APP (Acidentes Pessoais de Passageiros); instalação de taxímetro, conforme regulamentação, devidamente aferido.

São exigidos, ainda, os pagamentos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre a atividade; da taxa anual de licença para o exercício da atividade (alvará); e inscrição como segurado perante o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ainda que exerça a profissão na condição de taxista autorizatário autônomo ou de taxista auxiliar.

A não adoção das providências acima descritas, ou a constatação de descumprimento de qualquer delas importará na ausência de autorização para a exploração do serviço, independente de qualquer notificação.

Preenchidos os requisitos indicados, a Secretaria Municipal de Mobilidade expedirá o “Cartão de regularidade de condutor de táxi” para os taxistas autorizatários e taxistas auxiliares, adotando as medidas para a outorga da autorização para a exploração do serviço.

Sem prejuízo do cumprimento dos requisitos indicados, o veículo autorizado para a exploração do serviço de táxi será vistoriado anualmente por comissão ou agente indicado pela unidade gestora, a fim de certificar que o mesmo atende às condições mínimas de segurança, conforto, higiene e qualidade para o serviço, nos termos do disposto no art. 12 da Lei Federal 12.587/2012.

Não será realizada a vistoria, nem a atualização cadastral se houver débitos vencidos relativos ao veículo ou decorrentes de multas pela atividade do serviço de táxi.

Todas as informações necessárias constam na edição desta quarta-feira (15) do Diário Eletrônico do Município.