Seguradora do caso da Chape sofre revés, e processo de R$ 4,8 bi volta aos EUA

Em uma derrota para a seguradora do voo da tragédia da Chapecoense, a Tokio Marine Kiln, a Justiça da Inglaterra decidiu que o caso deve ser analisado pela Corte dos Estados Unidos, onde as sentenças foram estipuladas em US$ 844 milhões (R$ 4,77 bilhões na cotação do momento).

As famílias vítimas da tragédia reivindicam que a seguradora pague a indenização pelo acidente, uma vez que a empresa é detentora da apólice de seguro do voo da companhia aérea LaMia, que caiu na Colômbia em 2016 quando transportava os atletas que iam disputar a final da Copa Sul-Americana.

Como mostrou a Folha, em 2020 um juiz de Miami expediu, pela primeira vez, sentenças contra a companhia. O valor somado delas é de R$ 4,8 bilhões.

A seguradora, então, conseguiu uma liminar na Inglaterra para travar a ação nos Estados Unidos. O argumento era que o caso devia seguir sobre competência da Justiça britânica em razão de a sede da companhia ser lá.

A defesa das famílias, por sua vez, aponta que a ação deve correr em Miami, na Flórida, uma vez que lá foram negociadas as apólices de seguro da LaMia com a Tokio e com a Aon, a corretora.

No último dia 21, o escritório de advocacia que acompanha o caso foi avisado de que a corte inglesa derrubou a liminar. Assim, a ação, que corre em Miami, pode voltar a avançar.

A decisão é importante porque, nos Estados Unidos, já foi até estipulado o valor da sentença contra a Tokio Marine. Ela não significa que haverá pagamento imediato do valor, mas abre a porta para que o processo continue já com um parecer inicial favorável.

“Isso também vai acalentar as famílias, que estão temerárias com relação à recuperação judicial da Chapecoense. Elas não acreditam na gestão atual e estão preocupadas com o prosseguimento da recuperação judicial”, afirma o advogado Marcel Camilo, que representa as famílias.

Em maio, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que, no processo de recuperação, o clube pede até 85% de desconto no pagamento das indenizações às vítimas.

A corte britânica, por outro lado, decidiu que o caso contra a resseguradora do voo, a Aon, deve permanecer na Inglaterra.

Procurada, a Tokio Marine não se pronunciou. A reportagem não conseguiu contato com a Aon.

Como mostrou a Folha, documentos registrados na Justiça em Londres apontam ainda que a Tokio Marine Kiln não era a única seguradora do voo. Os nomes de mais 12 empresas aparecem justamente no pedido encabeçado pela Tokio Marine, na Inglaterra, para que o processo aberto pela Justiça americana fosse paralisado.

Até então, sabia-se que as companhias envolvidas eram a Bisa (seguradora do voo), a Aon (corretora) e a Tokio Marine Kiln (resseguradora). A investigação no Brasil tinha indícios de outras empresas no caso, mas sem nomes ou quantidade.

No processo em Londres, a Tokio Marine Kiln lista outras 12 corporações do ramo como “resseguradoras e/ou […] agentes gestores” de resseguro.

No mercado de seguros, uma mesma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com porcentagens diferentes entre elas. O dado é importante porque a Bisa não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento do seguro. Este, então, seria responsabilidade das resseguradoras.

Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, essas 13 empresas teriam de dividir a quitação da apólice. Ainda não está claro qual a porcentagem de cada uma no resseguro da LaMia.

Em paralelo, há uma ação civil pública no Brasil que une familiares dos mortos e sobreviventes. O acidente foi objeto ainda de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal.

Devido aos valores, a estratégia dos advogados das vítimas não é tentar receber dos donos da LaMia ou da aeronave. Os alvos de fato são as empresas Aon, Bisa e Tokio Marine Klin.

Pelas leis norte-americanas, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, torna-se possível que as vítimas acionem os responsáveis por essa apólice.