Geral
Aprovada urgência para projeto que dá novo prazo para regularização em cadastro rural
Código Florestal
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 36/21, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que muda o Código Florestal para aumentar o prazo para os pequenos agricultores se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a fim de usufruírem dos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Com Informação Agência Câmara.
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