Setor produtivo questiona pressa do Governo do Paraná em aprovar aumento de impostos

Representantes do setor produtivo criticam a pressa do governo em aprovar as propostas do “pacotaço”, enviado na semana passada à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Parte das medidas já foi aprovada em primeiro turno na semana passada e volta ao plenário nesta terça-feira (29). É o caso de projetos que aumentam as alíquotas do ICMS e que promove uma reforma administrativa no Executivo.

Pela proposta do governo, a alíquota geral do ICMS passa de 18% para 19%. A taxa sobre bebidas teria um aumento ainda maior, de 18% para 25%.

Em ofício enviado ao Palácio Iguaçu, o g7, grupo que reúne os setores produtivos mais importantes do estado diz que a “proposta de aumento da carga tributária impacta diretamente na competitividade do setor produtivo do Estado do Paraná”.

Segundo o grupo, se a medida for aprovada, o Paraná teria o ICMS mais alto entre os estados do Sul e Sudeste.

A organização afirma também que a proposta “merece maior debate com a sociedade e o setor produtivo, sendo temerária sua aprovação”. Por isso, o g7 pede que a proposta seja retirada de pauta e arquivada pela assembleia.

Mais debate

O coordenador do grupo, Fernando Moraes, defende aprofundar o debate, analisar quais as dificuldades e tentar chegar em um “bom senso”.

No mesmo pacote enviado à assembleia, o Governo do Paraná também propõe um reforma administrativa. O projeto cria nove secretarias, com 450 novos cargos, a um custo anual de R$ 95 milhões.

A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o assunto. Em nota, lembrou que parte das medidas foi analisada e aprovada em apenas quatro dias.

“Todas essas medidas trazem impacto direto para a sociedade e deveriam ser alvo de um debate mais amplo. É lamentável o açodamento nessa votação.”

O governo do estado diz que a mudança nos impostos foi necessária para cobrir a queda na arrecadação causada pela lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações.

O governo também quer aumentar o teto salarial dos servidores que passaria a ter como base o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, os salários dos secretários de Estado, por exemplo, sobem de R$ 23.634,10 para R$ 29.942,00.

O deputado estadual, Guto Silva (PP), da base do governo, afirma que a medida “destrava as carreiras”.

“Todos os salários das outras carreiras estão vinculados ao salário do governador. Se o salário do governador não sobe e essas carreiras vem progredindo, nós vamos ter um problema jurídico e administrativo.”

Para o coordenador do g7 o governo do estado está sendo incoerente, porque cria mais despesas em um momento em que a arrecadação está em queda

“O que a gente pede é um Estado enxuto, mas produtivo. Então, estamos na contramão.”