Rafael Heinrich se declara impedido de reassumir vice-presidência da Câmara rondonense

No início da noite de segunda-feira (21), o vereador Rafael Heinrich se declarou impedido de assumir o cargo de vice-presidente do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, para o biênio 2023-2024. Atualmente desempenhando a função de vice-presidente, ele havia sido reeleito para o cargo na última sexta-feira (18).

Contudo, como o Regime Interno da Casa de Leis veda a possibilidade de reeleição de qualquer função da mesa diretiva dentro de cada legislatura, Rafael Heinrich manifestou que não vai assumir novamente a vice-presidência.

O ofício em que ele comunica a decisão e pede a realização de nova eleição ao cargo foi lido pelo presidente Pedro Rauber durante a sessão ordinária.

Renúncias

Na última sexta-feira (18), tão logo foram eleitos para cargos na mesa diretiva, João Eduardo dos Santos (Juca) e Arion Nasihgil renunciaram aos cargos de 2º secretário e membro suplente. Isso porque ambos são advogados e, conforme o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não é permitido que estes profissionais ocupem cargos de direção nas Câmaras de Vereadores.

Segundo o vereador presidente Pedro Rauber, uma nova eleição será convocada para o preenchimento dos futuros cargos de vice-presidente, 2º secretário e membro suplente.