Projeto que aumenta limite de faturamento para MEI avança na Câmara

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (8), o avanço na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de sua autoria, que prevê o aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), além de autorizar o MEI a contratar até dois empregados. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

— De acordo com o texto formatado pelos deputados na CCJC, os limites de faturamento anual passam a ser para o MEI, dos R$ 81 mil atuais para R$ 144 mil; para a microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869 mil; para a empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Os valores deverão vigorar a partir de 2023, observando-se que há 16 anos não eram corrigidos pela inflação — declarou.

Para Jayme Campos, a aprovação definitiva dessa proposta pelo Congresso Nacional é muito importante para as pequenas empresas. De acordo com o parlamentar, haverá, de imediato, um aumento de 11 milhões de novos postos de trabalho, fomentando diretamente a geração de emprego e renda para a população. O senador destacou que, pelas estimativas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mais de 86 milhões de brasileiros são beneficiados direta ou indiretamente pelas pequenas empresas.

— Empresas de pequeno porte respondem por sete entre cada dez empregos gerados no Brasil. Além disso, os pequenos negócios geram aproximadamente R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil — acrescentou.