Ministério Público do Trabalho apura denúncias de assédio eleitoral contra empresa do Paraná

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) abriu um inquérito civil para apurar denúncias contra uma empresa de Jardim Alegre, no norte do Paraná, que afirmou que demitiria funcionários caso o resultado do segundo turno das eleições seja o “mesmo” do primeiro turno.

A afirmação foi feita na última quarta-feira (5) pela Concrevali em uma publicação no perfil da empresa nas redes sociais. A postagem a que a reportagem teve acesso foi apagada. 

O comunicado diz que, “diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil”, a empresa deve reduzir o orçamento e o número de funcionários em pelo menos 30% para o ano que vem.

A postagem diz também que as medidas afetarão o poder de compra e de produção, desencadeando uma “queda significativa” nos números da empresa.

Em nota, a Concrevali disse que o comunicado era direcionado a fornecedores, foi publicado por engano nas redes sociais, e que imediatamente a postagem foi deletada. 

Segundo a companhia, o objetivo era “contatar os fornecedores da empresa, para diminuírem a entrega de matéria-prima (cimento, areia, pedra-brita, ferro, aço, etc), para não ocorrer prejuízo e equalizar as contas da empresa”.

A empresa diz que o documento foi emitido após clientes, no dia seguinte ao primeiro turno das eleições, suspenderem contratos alegando “recessão econômica e alto risco de prejuízo devido a eleição”.

A Concrevali pediu desculpas, reiterou que o voto é livre e que nunca demitiu nem demitirá funcionários por opção política.

“Deixamos claro que nunca tivemos ou teremos intenção de demitir ou coagir colaboradores por opção política. Assédio eleitoral é crime e devido aos nossos valores combatemos a respectiva prática!”, disse a empresa em nota.

De acordo com o órgão, foi marcada uma audiência para 11 de outubro quando a empresa deverá prestar esclarecimentos e os promotores vão propor um Termo de ajustamento de Conduta.

MPT-PR já recebeu 30 denúncias de assédio eleitoral no Paraná

MPT-PR já registrou dezenas de denúncias após o 1º turno

Segundo o MPT-PR, desde o resultado do primeiro turno das eleições, o órgão já recebeu ao menos trinta denúncias de assédio eleitoral – a maioria no interior do Paraná.

A procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho, explica que, caso a empresa denunciada não mude de abordagem após o Termo de ajustamento de Conduta, pode ser aberta uma ação civil pública.

Se condenado, o empregador pode ter que pagar indenizações por danos morais coletivos e individuais.

“O fato de ser o empregador não dá o direito de invadir a vida do seu empregado. Ele não é dono do empregado, o empregado continua sendo um cidadão com direito a voto”, esclarece a procuradora.

A procuradora afirma ter sido comum denúncias de órgãos públicos exigindo que funcionários façam campanha em defesa de determinado candidato, assim como casos de coação em empresas privadas.

“É uma violência que se está fazendo em relação aos trabalhadores. Qualquer ameaça, ainda que seja velada, vai tolher o empregado no momento da sua decisão […] O assédio eleitoral, como modalidade de assédio moral, é uma violência que é praticada contra os empregados, atinge a moral, causa sofrimento psíquico, pode causar adoecimento. Existe aí um dever de reparação”, diz.

Leia a nota da Concrevali na íntegra:

“NOTA DE RETATRAÇÃO DA CONCREVALI

Primeiramente, cumpre informar que a CONCREVALI – Concreto Vale do Ivaí LTDA é uma empresa correta, pautada em valores morais, buscando a prosperidade empresarial, da sociedade atendida e principalmente de seus colaboradores, respeitando todos os comandos sociais e legais.

Com relação a famigerada nota publicada nas redes sociais da empresa, tem-se que referido documento tinha como intuito contatar os fornecedores da empresa, para diminuírem a entrega de matéria-prima (cimento, areia, pedra-brita, ferro, aço, etc), para não ocorrer prejuízo e equalizar as contas da empresa.

Tal fato se deu, diante de que no dia 03/10/2022, quase uma dezena de clientes, suspenderam e romperam contratos de obras e fornecimento de concretos/pré-moldados/prestação de serviços de estruturas, sendo que, os clientes alegavam recessão econômica e alto risco de prejuízo devido a eleição.

Diante disso, referido documento que era interno e direcionado aos fornecedores, demonstrando a preocupação da empresa com o rompimento dos contratos e as consequências que esses rompimentos poderiam causar, acabou por ser de forma equivocada publicada nas redes sociais da empresa.

De qualquer forma, a empresa, por meio desta, pede desculpas primeiramente a todos os colaboradores da empresa CONCREVALI, os quais diariamente estão empenhados para que o futuro dessa empresa seja garantido, pedimos também desculpas a quem da sociedade se sentiu ofendido, por um comunicado da empresa imediatamente retirado.

Deixamos claro que nunca tivemos ou teremos intenção de demitir ou coagir colaboradores por opção política. Assédio eleitoral é crime e devido aos nossos valores combatemos a respectiva prática!

A direção da empresa sempre esteve de portas abertas para qualquer questionamento de trabalhadores e estará a disposição para resolver da melhor maneira possível, como tem acontecido.

Em relação ao processo eleitoral declaramos O VOTO É LIVRE, qualquer que seja a opção eleitoral a mesma será respeitada pela empresa, vivemos num país democrático, onde temos que respeitar qualquer que seja a escolha alheia que não viole Direitos Coletivos!

A CONCREVALI reafirma o compromisso social com a dignidade, valores sociais do trabalho, paz e justiça sociais nas relações laborais, informando que nunca demitiu e não demitirá nenhum funcionário por opção política!

Assim, apresenta as cordiais saudações a todos e pedindo as desculpas a quem eventualmente se sentiu ofendido, reafirmando o respeito pela Democracia!”