Alep aprova projeto que prevê multa de mais de R$ 60 mil em casos de racismo e injúria racial

Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram um projeto de lei que visa atualizar a lei de combate ao racismo no Paraná.

A votação ocorreu na segunda-feira (17) e o projeto seguiu para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

O texto endurece punições para crimes de racismo no estado, e estabelece infrações administrativas contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor. Entre elas, está a aplicação de multa de 500 Unidades Fiscais Padrão do estado, valor que, em outubro, está equivalendo a R$ 63,6 mil.

Conforme o projeto, a multa vale para pessoas físicas e jurídicas.

A proposta é assinada pelos deputados Goura (PDT), Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Programa SOS – Racismo no Paraná

O texto também traz pontos sobre a divulgação de informações contra a prática de discriminação por meio do Programa SOS – Racismo no Paraná, que existe desde 2005.

O projeto estabelece que ambientes públicos ou privados de uso coletivo devem exibir cartazes com informações sobre punições a atos de discriminação racial no Paraná, porém não define como estes cartazes serão disponibilizados.

Procurado pelo g1, o deputado Goura, autor da proposta, afirmou que após aprovado, a implantação dos artigos previstos na lei é de responsabilidade do Governo do Estado, especialmente por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), onde o projeto SOS Racismo está locado.

Conforme o texto, os cartazes devem ter a definição dos crimes de racismo e de injúria racial, os canais de contato para a denúncia dessas situações, a referência a lei que define os crimes de preconceito por raça e a palavra “denuncie”.

Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião. Conforme o governo do estado, as denúncias são encaminhadas aos órgãos competentes e o SOS Racismo monitora as medidas adotadas.

É possível realizar a denúncia por meio do telefone 0800-642-0345, que funciona segunda à sexta, das 9h às 17h, ou pelo e-mail [email protected].

O governo reforça que é importante ter provas, como fotos, vídeos, áudios, mensagens escritas ou depoimento de testemunhas, que possibilitem identificar a pessoa que cometeu a discriminação e que mostrem que a situação aconteceu.