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Operação Resgate II: 48 trabalhadores paraguaios sem registro foram encontrados em Pato Bragado [Atualizada com fotos]
Os trabalhadores foram localizados em 26 de julho, atuavam em pelo menos três propriedades dos mesmos donos.
A segunda edição da Operação Resgate já retirou da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil 337 trabalhadores. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país.
A operação começou no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas inspeções ocorridas em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês. Com estes números de julho, o total de resgatados em 2022 já é de 1.124 trabalhadores e trabalhadoras.
Participaram ativamente do resgate das vítimas mais de 100 auditoras e auditores fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradoras e procuradores do Trabalho, 12 defensoras e defensores públicos federais e 10 procuradoras e procuradores da República.
No Paraná, a Operação Resgate 2 foi realizada pela força-tarefa de Foz do Iguaçu e de Cascavel. De acordo com a Procuradora do Trabalho, Cibelle Costa de Faria, do MPT-PR (Ministério Público do Trabalho), não houve no estado nenhum flagrante de trabalhador em condição degradante, cerceado no direito de ir e vir ou que tenha sido aliciado. No entanto, na região de Pato Bragado foram encontrados 48 trabalhadores paraguaios sem registro.
Na mesma propriedade foi localizada uma adolescente de 13 anos que trabalhava de babá para alguns desses paraguaios. “Foram verificados dois empregadores e quatro frentes de trabalho. A significância dessa operação se traduz no quantitativo de trabalhadores resgatados no país”, destacou Faria.
Os trabalhadores, localizados em 26 de julho, atuavam em pelo menos três propriedades dos mesmos donos. Desde então, é realizado um trabalho para ajustamento de conduta dos empregadores, que não tiveram os nomes divulgados.
a procuradora do trabalho, Cibelle Costa de Farias, detalhou que todos os trabalhadores não possuíam documentação legal para permanência no Brasil, tampouco registro de vínculo empregatício com os donos da propriedade onde as pessoas estavam.
O local onde o grupo vive também apresentava problemas graves para permanência das famílias, segundo a investigação.
O trabalho
De acordo com a apuração do MPT, 47 adultos trabalhavam na coleta e seleção de ovos. A adolescente atuava como babá – da própria irmã e de uma terceira menina, pela qual era remunerada para cuidar. Os valores que todos recebiam não foi divulgado.
Para todos os casos observados, segundo Cibelle, houve encaminhamento para ajuste de termo de conduta.
“Além das tratativas jurídicas, tivemos audiência para formaliza termo de ajustamento de conduta. São várias obrigações a serem formalizadas pelo empregador, como vínculo de trabalho, dano moral individual […] Em relação a adolescente, pagamento indenizatório e matrícula na rede particular de ensino”.
A procuradora disse que alguns dos trabalhadores estavam atuando nas propriedades desde 2016. Outros chegaram há pouco tempo, em julho deste ano. Todos entraram no país de maneira ilegal, segundo o MPT-PR, e vieram ao país em busca de uma vida melhor.
“Violações de direitos elas realmente são. Neste caso inclusive há uma potencialização pela situação de vulnerabilidade em que eles [paraguaios] enfrentam hoje no país deles, e que não conseguindo colocação formal de trabalho, vem inclusive com suas famílias tentar a sorte no Brasil, entrando de forma clandestina, sem conhecer o idioma, e se submetem a condições de trabalho que não cumprem ao ordenamento jurídico no que se refere o trabalho […] Eles estavam também em condições degradantes […] Problemas nos alojamentos, principalmente das instalações sanitárias, local para refeição e lavanderias estavam em desacordo”.
Segundo Cibelle, uma reunião entre os empregadores e o MPT foi realizada e um termo de ajustamento de conduta foi firmado. No caso da adolescente, ela foi afastada das funções laborais na mesma data em que foi localizada, no último dia 26.
“Ela [adolescente] me falou que queria estudar, e assim vai ser. Hoje temos uma estrutura voltada para que crianças e adolescentes não estejam fora da escola. O desejo e direito dela não estava sendo respeitado […] Em conjunto com o delegado definimos datas para que os trabalhadores se apresentem em agosto para toda a questão que envolve a regularização da entrada e permanência deles no Brasil”, detalhou a procuradora.
Fiscalização no Paraná
No estado, a Operação Resgate II focou os trabalhos em Pato Bragado e em Santa Lúcia, também no oeste.
Em Santa Lúcia, foi confirmada uma situação de violação de direitos que já estava em monitoramento antes da operação.
Segundo a procuradora Cibelle, as duas cidades foram escolhidas para os trabalhos por conta de denúncias previamente recebidas, advindas da ouvidoria nacional e que narravam “condições em que cabiam análise”.
Em abril deste ano, em outra ação, duas pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão em uma fazenda de Nova Esperança (Noroeste). Uma delas trabalhou por 21 anos sem receber salário e, pela função que exercia, só recebia alimentação e moradia em condições precárias. Outro trabalhador resgatado prestou serviços ao mesmo empregador por oito anos e estava na mesma situação.
O Artigo 243 da Constituição deixa claro que as propriedades em que forem identificadas pessoas em situação de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização e sem prejuízo de outras sanções. Determina também que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e revertido a fundo especial. A pena prevista no artigo 149 do Código Penal é de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência. A pena é aumentada de metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente; ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Quem quiser fazer uma denúncia pode entrar em contato com o Disque 100 ou pelo site do MPT
Operação Resgate II
É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com informações MPT/PR,Folha de Londrina e g1
