Assinatura de novos contratos dos pedágios no Paraná fica para 1º trimestre de 2023, diz ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a assinatura dos contratos com as futuras concessionárias de pedágio no Paraná ficou para o primeiro trimestre de 2023.

Essa é terceira vez que o cronograma é alterado e a assinatura dos contratos é prorrogada. A previsão inicial era de que as novas concessões começassem em novembro do ano passado, quando os antigos contratos terminaram.

Porém, o prazo foi adiado depois de sugestões recebidas em audiências públicas. Representantes do setor produtivo e da sociedade civil sugeriram mudanças no formato de leilão das rodovias.

Depois disso, ficou estabelecido que a empresa vencedora fosse a que oferecesse menor tarifa, com garantia de obras por meio de aporte financeiro.

Além disso, em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu mais prazo para analisar os contratos.

Agora, a nova previsão é de que dois lotes sejam leiloados ainda no fim de 2022 e assinados nos primeiros três meses de 2023.

As concessões foram dividas em seis lotes, que totalizam mais de 3 mil quilômetros de rodovias.

Mas, por enquanto, o cronograma só prevê o leilão dos lotes um e dois, que englobam trechos importantes de Curitiba, Ponta Grossa e litoral do estado.

Essa mudança no cronograma também altera as datas dos leilões e assinaturas de contratos dos lotes: três, quatro, cinco e seis, que compreendem as principais rodovias do interior do Paraná.

A demora também interfere no preço da tarifa de pedágio, que antes mesmo de começar já sofre com o impacto da inflação.

A ANTT afirmou, em nota, que atualizações de cronogramas são habituais em qualquer processo de licitação. Disse também que não tem gerenciamento sobre o tempo de análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União de cada projeto para licitação.

O TCU informou que não há informações ou documentos públicos no momento.

Enquanto os novos contratos não são assinados, as estradas estão sob responsabilidade do poder público.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizeram contratos válidos até o fim de 2023 para a manutenção e conservação das estradas do antigo Anel de Integração, com serviços de guincho e tapa buracos.

A previsão da ANTT é de que os contratos de todos os lotes sejam assinados até junho de 2023. Até essa data, as cancelas das praças de pedágio continuam abertas.