Senadores governistas querem usar fila de CPIs para tentar evitar investigação sobre o MEC

Em uma estratégia para se contrapor à criação da CPI do MEC, senadores governistas defendem que a comissão destinada a investigar irregularidades no Ministério da Educação somente tenha início após o “esvaziamento” de uma lista de outros pedidos já apresentados.

As medidas já vinham sendo tratadas nos bastidores e foram oficializadas nesta terça-feira (28), no mesmo dia em que a oposição protocolou o pedido de abertura da CPI destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fazer a leitura da CPI do MEC em plenário para dar aval à criação do colegiado.

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo, Plínio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Girão (Podemos-CE) enviaram ofícios a Pacheco pedindo para que ele cumpra uma ordem cronológica na criação e instalação de CPIs, dando prioridade para as que estão em estágio mais avançado de tramitação.

A medida, na prática, deixaria a CPI do MEC no fim da “fila”. Ao g1, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou que há duas CPIs protocoladas no aguardo da leitura em plenário.

São elas:

• CPI do Narcotráfico, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) em abril;
• CPI das Obras Inacabadas, apresentada pelo líder governista, Carlos Portinho, também em abril.

Além delas, há outras duas que já foram oficializadas em plenário, mas ainda aguardam a instalação. São elas:

• CPI do Desmatamento Ilegal na Amazônia
• CPI das Queimadas e Desmatamento na Amazônia Legal

A leitura de ambas aconteceu em novembro de 2019.

Na avaliação de senadores governistas, o respeito à ordem cronológica poderia inviabilizar a instalação da CPI do MEC em razão da distribuição de membros.

O regimento interno do Senado não prevê um número máximo de comissões parlamentares de inquérito que podem funcionar paralelamente, mas estabelece que um senador poderá integrar somente duas CPIs – uma como titular, outra como suplente.

Já a oposição nega essa regra e ressalta que, para a criação do colegiado, basta o cumprimento dos requisitos – como o número de assinaturas e o fato que será investigado.

“Quanto à ordem de CPIs, o governo vai ter que melhorar um pouquinho na ordem dos argumentos para obstruí-la. CPI não tem ordem cronológica, CPI é direito constitucional da minoria. Conseguiu as assinaturas, se instala. Pode ter 20, a gente faz todas, não tem problema”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da CPI do MEC.

“O duelo com CPI fakes, nós não cairemos nessa armadilha. Nós queremos que uma CPI de verdade funcione – essa”, acrescentou o senador.

Pedidos a Pacheco

Em ofício enviado a Pacheco, o líder do governo no Senado defende a instalação da CPI das Obras Inacabadas e a do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

O colegiado teria como objetivo apurar eventuais irregularidades em obras inacabadas durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, e, além disso, um suposto esquema de desvio de R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino superior por meio do Fies.

O pedido de criação da CPI foi protocolado em abril, com o apoio de 27 senadores. Segundo ele, a “omissão da leitura” por parte de Rodrigo Pacheco “fere o direito dos parlamentares que apoiam o pleito”.

“A sua efetividade não pode estar condicionada à vontade, senão daqueles senadores que firmaram o pedido de CPI e que cumpre todos os requisitos constitucionais”, disse no ofício.

Já o senador Plínio Valério argumenta, também em documento enviado a Pacheco, que a CPI destinada a investigar a atuação e o recebimento de recursos públicos para organizações não governamentais já foi ultrapassada uma vez e não pode ser ultrapassada novamente pela CPI do MEC. O requerimento aguarda desde 2019 um encaminhamento.

“Não é regimental, nem jurídico, que seja novamente preterida por outros requerimentos de criação de CPIs, muito mais recentes e sequer lidos em plenário. A hipótese de ser mais uma vez atropelada, em que não quero crer, dado o senso de justiça e os conhecimentos jurídicos de Vossa Excelência [Rodrigo Pacheco], traria a dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativa para o parlamento brasileiro”, afirmou.