Esboço do programa do PT prevê revogação de teto de gastos e da reforma trabalhista e critica ‘orientação passiva’ do câmbio

O esboço do programa de governo de Lula (PT), pré-candidato à Presidência, coloca como propostas revogar o teto de gastos e a reforma trabalhista. Ainda é necessária a aprovação dos seis partidos aliados, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade.

 sigla se posiciona contra a privatização da Eletrobras, trecho do documento que, para alguns analistas, sugere a reestatização da empresa, que está em processo de privatização. O documento ainda critica a “orientação passiva” na política cambial, quando aborda a “volatilidade da moeda brasileira”.

“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo. A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços”, diz o documento.

Ao todo, são 90 pontos abordados pelo esboço que criará o plano de governo definitivo.

Nova legislação trabalhista

A proposta ainda sugere a construção de uma nova legislação trabalhista e que o plano de governo incluirá a “valorização do salário-mínimo e a recuperação do poder de compra”.

Como nos discursos de Lula, o texto fala em “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento” e, com isso, será preciso “revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”.

Sobre a crise climática, o projeto firma “compromisso com a sustentabilidade socioambiental e com o enfrentamento das mudanças climáticas” ao fazer uso racional dos recursos naturais e mudar “o padrão de consumo de energia no país”.

“O Brasil da esperança exige compromisso com o povo brasileiro, que é nossa maior riqueza, em torno da superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado de bem estar social”, diz o documento.

Confira os principais pontos do esboço:

• O PT propõe um Bolsa Família “renovado e ampliado”, sem detalhar quais as origens dos recursos e o total de pessoas possivelmente beneficiadas.
• No material, é proposta uma reforma tributária “solidária, justa e sustentável” que simplifique tributos e distribua renda ao taxar os mais ricos.
• O programa diz que o estado deve assegurar às mulheres o “exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos” – sem mencionar a palavra aborto.
• O documento cita ainda a ampliação das cotas raciais e sociais, que hoje existem nos concursos públicos e na educação superior, para “outras públicas”, sem especificar quais.
• Ainda sobre questões raciais, aborda a construção de “políticas que enfrentem o genocídio”. Elenca questões como encarceramento, violência policial e preconceito religioso contra credos de matriz africana.
• A proposta cita a necessidade de um modelo previdenciário, mas sem falar em eventuais alterações na reforma da previdência.
• O PT defende aos partidos aliados o fortalecimento do SUS como público e universal.
• Prevê a criação de novas políticas culturais para fortalecer a “memória e diversidade”.