Absolvição de tenente-coronel acusado de crimes sexuais contra mulheres da PM será revista na esfera criminal

Um recurso contra a absolvição do tenente-coronel da Polícia Militar (PM-PR), Fernando Dias Lima, conhecido como Doutor Bacana, fará com que ele passe por novo julgamento em 7 de julho. Acusado de abusar sexualmente de mais de 30 mulheres, Lima foi absolvido na Justiça Militar e agora responde na esfera criminal, em Curitiba.

“Doutor Bacana” foi acusado de atentado violento ao pudor e assédio sexual em atos cometidos em consultórios da corporação no Paraná, conforme a denúncia. No recurso é solicitada a revisão da absolvição. 

O julgamento será na 1ª Câmara Criminal da Justiça, às 13h30 – o processo tramita em sigilo. Ao g1, o advogado Zilmo Girotto disse que a defesa de manifestará apenas após o julgamento.

Inicialmente, o juízo estava marcado para quinta-feira (30), porém, um pedido da defesa para possibilidade de sustentação oral resultou na mudança da data.

À reportagem, a PM-PR disse, nesta quarta (29), que o tenente-coronel está afastado das funções e que o Conselho de Justificação da Justiça Militar está em fase recursal. A corporação não se manifestou sobre o julgamento na Câmara Criminal.

O g1 aguarda retorno do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre o julgamento do recurso.

Para o dia do julgamento, seis associações de policiais militares do estado organizando uma manifestação presencial em Curitiba. A informação foi confirmada pela Coronel Rita Aparecida, veterana das fileiras da PM-PR, conselheira da Associação dos Militares.

Entre as entidades participantes, estão a Associação da Vila Militar (AVM); Associação dos Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI); Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares (ASSOFEPAR); Clube dos Oficiais da Polícia Militar do PR (COPMPR); Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos (SBSS); e Associação dos Policiais Militares do Litoral (APML)

“A nossa mobilização está pedindo a reforma da sentença de 1º grau na Justiça Militar com uma justa condenação dele. […] Aquelas que não puderem vir até Curitiba vamos pedir para que façam uma mobilização pacífico nos mesmos termos em seus respectivos municípios. Queremos justiça e respeito”, disse a coronel Aparecida.

Decisão na Justiça Militar

Lima foi absolvido, por unanimidade, pelo Conselho Especial da Justiça Militar, em 2021. Na época, o julgamento durou aproximadamente 12 horas. Os quatro juízes militares e o juiz de direito titular da Vara Militar, Leonardo Bechara Stancioli, votaram pela absolvição.

O MP-PR recorreu da absolvição e, até esta quarta (29), não havia decisão na Justiça Militar, segundo a Polícia Militar.

Na época da absolvição, o advogado Zilmo Girotto afirmou que o médico foi absolvido porque não existiu crime.

Pouco após a sentença, a Justiça Militar alegou erro da Promotoria na denúncia contra o tenente-coronel.

À época, apesar de reconhecer as acusações e o sofrimento das vítimas, o juiz responsável afirmou que o crime de atentado violento ao pudor, conforme previsto no Código Penal Militar, requer a violência física ou grave ameaça para ser configurado. Para ele, conforme provas e depoimentos, isso não ocorreu.

‘Ele acabou com a minha vida’

Em outubro de 2019, o Fantástico conversou com mulheres que denunciaram o tenente-coronel. O processo envolve 30 vítimas, sendo 23 denúncias de atentado violento ao pudor e sete de assédio sexual, mas o MP-PR afirma que são mais de 40 denúncias.

“Ele esfregava a genitália na perna, ele apalpava, ele agarrava assim”, disse uma policial militar. “Esse cara, ele acabou com a minha vida. Acabou”, afirmou outra vítima.

Os depoimentos das vítimas e testemunhas no processo indicam que o médico tinha por costume abraçar as mulheres da corporação, elogiá-las nas consultas e chamá-las de “amadas”, diferente do tratamento de outros oficiais da PM.

Parte das vítimas relatou que o tenente-coronel trancava a porta para fazer os atendimentos. Em todos os casos, os depoimentos dão conta de que ele se aproveitava do atendimento para se esfregar nas mulheres. Uma das vítimas disse que saiu do consultório com a intenção de cometer suicídio.

“Ele mesmo abriu minha calça ao invés de pedir para que eu fizesse isso. Eu estava ali por um motivo de dor no estômago, ele apalpou toda região do meu abdômen, inclusive tocando nos meus seios”, contou uma das vítimas, que é mulher de um policial militar.

Um policial militar ouvido como testemunha contou que certa vez questionou outros colegas sobre como funcionava o atendimento médico no quartel, em Cascavel, no oeste do Paraná, porque a mulher dele precisava de uma consulta.

“Eu tinha recém chegado e não sabia como funcionava, e percebi que os policiais começaram a tirar sarro dizendo: ‘se ela for você precisa ir junto, não deixa tua mulher ir sozinha'”, afirmou.

Em interrogatório judicial, o tenente-coronel contou que não achava inconveniente elogiar as pacientes durante as consultas médicas, pois a “maldade está nos olhos de quem vê”.

Quem é o ‘Doutor Bacana’?

Fernando Dias Lima é médico da PM desde 2009. Antes disso, tinha sido vereador de Cascavel e candidato a vice-prefeito da cidade com o nome de Fernando Bacana. Nos quartéis, ele é conhecido como “Doutor Bacana”.

Além de consultas regulares, Lima prestava atendimentos de emergência dentro dos quartéis e validava para a PM atestados assinados por médicos civis.

Em maio de 2018, o médico foi preso preventivamente, mas acabou solto dez dias depois se comprometendo a não deixar a região de Cascavel, no oeste do estado, não usar armas e a se afastar da função pública que exerce.

Conforme a denúncia, os crimes foram cometidos durante consultas nos quartéis em Cascavel e Foz do Iguaçu e na Academia Policial do Guatupê, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O militar está afastado da função pública, mas continua recebendo salários. Conforme o Portal da Transparência do Governo do Paraná, ele tem dois vínculos ativos – como tenente-coronel e como promotor de saúde profissional – com vencimentos mensais de R$ 29.323,76.

Sumiço de prontuários médicos

No mesmo processo, “Doutor Bacana” foi condenado a 1 ano e 3 meses por supressão de documentos públicos, crime previsto no Código Penal Militar. A pena foi convertida em multa de cinco salários mínimos.

Os juízes reconheceram que ele ordenou, já afastado da função pública, que uma subordinada buscasse os prontuários médicos que estavam em um consultório, dentro do batalhão. No processo, há imagens da policial retirando uma caixa com itens da sala.

Conforme a decisão, 15 prontuários foram encontrados na casa do médico durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Desses, alguns eram de mulheres que o denunciaram.

“Por mais que o denunciado argumente que os prontuários médicos sejam de responsabilidade do médico e que apenas queria saber do que estava sendo acusado, aquele não tinha a responsabilidade total sobre eles, ainda mais serem objetos de uma investigação em andamento”, disse o juiz.