Projeto para garantir manutenção de royalties de Itaipu para cidades do Paraná é apresentado

O deputado federal Gustavo Fruet apresentou projeto para garantir a manutenção do pagamento dos royalties de Itaipu mesmo após a revisão do Tratado, prevista para 2023.

A renovação do Anexo C do Tratado gera incertezas quanto ao pagamento das parcelas considerando o disposto no Código Civil, que trata da prescrição.

Por isso, Fruet pretende assegurar sua continuidade por conta da importância para os municípios do Paraná, tornando-os imprescritíveis.

Ao todo, 49 cidades paranaenses são beneficiadas com os royalties. Somente em 2021, elas receberam mais de R$ 600 milhões, de acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em média, o valor equivale a 27% dos repasses da União. Em alguns casos, os royalties ultrapassam 80% do montante recebido pelo município.

“A relevância financeira desses repasses para os municípios afetados por Itaipu é inquestionável. Em alguns casos, a suspensão do pagamento dos royalties pode inclusive inviabilizar a prestação de serviços essenciais, como saúde e educação”, explica o autor do projeto.

Como funcionam os royalties?

Um dos componentes do custo do serviço de eletricidade de Itaipu consiste no pagamento de royalties, calculado a US$ 650 por gigawatt-hora gerado pela central elétrica, e dividido entre Brasil e Paraguai.

O valor repassado está condicionado tanto à quantidade de energia gerada como à atualização cambial.

O pagamento dessa parcela se iniciou em março de 1985 e, desde então, os dois países receberam, conjuntamente, mais de US$ 12 bilhões.

A lei estabelece que a parcela brasileira dos royalties de Itaipu se distribua em 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais.

Do percentual destinado aos estados e municípios, 15% são distribuídos entre entes indiretamente atingidos pelo reservatório e 85% são distribuídos proporcionalmente entre os entes lindeiros ao reservatório, portanto, afetados diretamente por ele.

Municípios do Paraná que recebem royalties de Itaipu:

Município            Royalties 2021

Itaipulândia        R$99.571.677,42

Santa Helena     R$146.124.885,30

Pato Bragado     R$26.077.109,31

Entre Rios do Oeste        R$18.226.830,17

São Miguel do Iguaçu     R$50.364.776,02

Missal   R$22.199.060,34

Guaíra   R$48.104.668,35

Mercedes            R$10.703.415,17

Santa Terezinha de Itaipu            R$23.212.893,14

Foz do Iguaçu    R$111.820.772,10

Marechal Cândido Rondon         R$ 31.046.552,06

Diamante D’Oeste         R$ 3.113.519,32

São José das Palmeiras  R$1.074.773,57

Sertaneja            R$846.332,95

Primeiro de Maio           R$ 875.312,05

Ribeirão Claro   R$919.265,46

Alvorada do Sul R$724.973,81

Terra Roxa         R$875.331,01

Carlópolis           R$677.483,73

Leópolis             R$ 209.939,84

Rancho Alegre   R$166.284,07

Medianeira         R$642.648,12

Porecatu             R$211.672,59

Ortigueira           R$322.234,06

Sertanópolis       R$184.475,33

Salto do Itararé R$78.157,63

Santa Mariana   R$76.198,28

Telêmaco Borba   R$319.973,65

Inajá      R$30.156,27

Terra Rica           R$60.543,53

Paranapoema    R$26.627,86

Florestópolis      R$39.514,74

Jardim Olinda    R$19.741,25

Diamante do Norte        R$ 22.880,62

Santo Antônio do Caiuá R$15.409,09

Itambaracá         R$16.457,02

Jataizinho           R$21.299,07

Itaguajé               R$12.923,79

Ibiporã  R$49.244,95

Siqueira Campos             R$23.327,12

Santo Inácio       R$8.706,15

Santana do Itararé          R$6.972,50

Lupionópolis     R$ 6.044,37

Cambará             R$15.985,12

Santa Inês           R$4.543,05

Centenário do Sul            R$5.064,12

Andirá   R$6.553,15

Paranavaí            R$15.614,42

Jacarezinho        R$6.361,85

Total     R$599.185.184,93

Fonte: Tesouro Nacional  e Aneel

Portal Rondon com informações da Assessoria