Câmara envia proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento dos Lindeiros

Após reunião ocorrida no último dia 20, quando oConselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Marechal Cândido Rondon (Codemar) sugeriu aos vereadores a criação do Fundo de Desenvolvimentos do Municípios Lindeiros, nesta semana o Poder Legislativo rondonense encaminhou a proposta para análise do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.

No requerimento, assinado por todos os vereadores, é solicitado ao prefeito de Guaíra e atual presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Heraldo Trento, que inclua a criação do Fundo nas discussões com a Itaipu Binacional sobre a renovação do tratado referente ao pagamento de royalties aos municípios brasileiros que tiveram áreas alagadas com a construção da barragem da hidrelétrica.

Pelo tratado original, denominado de “Anexo C”, o pagamento da indenização será encerrado em 2023. Contudo, a continuidade do pagamento dos royalties pela Itaipu Binacional é uma bandeira que começa a mobilizar as cidades representadas pelo Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.

A expectativa da comunidade regional é que essa reparação financeira seja mantida no novo Tratado de Itaipu, que deverá ser firmado entre Brasil e Paraguai no ano que vem. Segundo informações extraoficiais, a probabilidade maior é que o pagamento dos royalties seja continuado.

Atualmente, apenas um terço de todo o dinheiro gerado pela Itaipu Binacional é utilizado no pagamento de todas as despesas de manutenção da hidrelétrica, incluindo os royalties. O restante tem sido aplicado, até então, principalmente, para quitar a dívida com a construção da usina.

Ocorre que este débito será todo quitado ainda neste ano. Assim, a Itaipu Binacional teria à disposição para investimentos outros dois terços do seu orçamento.

Diante disso, surgiu a proposta do Codemar, com apoio do Poder Legislativo rondonense, de que o Conselho dos Municípios Lindeiros lute para que, além de manter o pagamento dos royalties, também seja criado pela Itaipu Binacional o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros.

Este teria como finalidade receber e gerenciar recursos da hidrelétrica para serem investidos em projetos de interesse regional.