Aberta consulta pública para adesão de frigoríficos ao sistema de inspeção

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública pelo prazo de 75 dias para receber contribuições relativas à proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte.

A proposta busca adequar os procedimentos de inspeção ante e post mortem no âmbito dos abatedouros frigoríficos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) de forma a atender às questões de saúde pública e vigilância em saúde animal, com a responsabilidade compartilhada entre governo e indústria.

“No sistema de inspeção com base em risco, os exames de inspeção ante mortem serão integralmente realizados pelos Médicos Veterinários Oficiais localizados no SIF, atendendo aos procedimentos e as destinações previstas nos regulamentos aplicáveis, não havendo prejuízo na certificação sanitária animal. Já os exames de inspeção post mortem passam a ser executados mediante a atuação conjunta do Serviço oficial e do autocontrole”, explica a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana.

A carne de frango é considerada a fonte de proteína animal mais produzida e consumida no Brasil. Segundo dados do IBGE 2022, no ano de 2021 foram produzidas 14,755 milhões de toneladas, sendo que 4,231 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo e o restante, 9,614 milhões de toneladas, foram destinadas ao mercado interno.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.