Economia
Ministério da Economia defende abertura de mercado para apps como Buser
A regra do “circuito-fechado”, que exige que o mesmo grupo de passageiros faça a viagem em ônibus fretados tanto na ida quanto na volta, pode estar com os dias contados
Uma avaliação realizada por técnicos do Programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Fiarc), do Ministério da Economia, pode criar um novo cenário para o transporte de ônibus rodoviário no Brasil.
Segundo o órgão, a regra do “circuito-fechado”, na qual há a exigência que o mesmo grupo de passageiros faça a viagem tanto na ida quanto na volta, é prejudicial à concorrência, inibe a inovação e aumenta os custos de todo o sistema.
O estudo se atentou, sobretudo, em verificar eventuais efeitos anticoncorrenciais relacionados a normas vigentes no setor de transportes e logística. Por consequência, que possam produzir efeitos negativos sobre o bem-estar do consumidor.
No parecer divulgado na segunda-feira, 31, o programa Fiarc defendeu que se busque a abertura do mercado. Outra medida recomendada no parecer do programa Fiarc é a criação de uma nova categoria de transporte rodoviário, o fretamento colaborativo, modalidade ofertada por plataformas digitais de intermediação de viagens, como a startup Buser.
Conforme o Fiarc, os empecilhos regulatórios estabelecidos pelas regras anticoncorrenciais custam 1 bilhão de reais anualmente ao Brasil. A norma do “circuito-fechado”, de acordo com o parecer, também descumpre regras de competitividade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O parecer será agora encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT, para que ambos adotem providências para a extinção das normas anticoncorrenciais apontadas pelo programa Fiarc.
Com informações Exame
