Política
Projeto que atualiza Estatuto dos Servidores volta a tramitar no Legislativo em Marechal Rondon
Sessão extraordinária foi convocada para amanhã (04)
O vereador presidente Pedro Rauber convocou para esta terça-feira (04), às 10h da manhã, a primeira sessão extraordinária de 2022 do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. Na pauta está a leitura da mensagem e exposição de motivos do projeto de lei complementar 1/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O texto dispõe sobre a revisão do regime jurídico dos servidores municipais da Câmara de Vereadores, Prefeitura, Saae e Fundações Públicas de Marechal Cândido Rondon.
Na prática, a matéria reapresenta o mesmo conteúdo que tramitou no Poder Legislativo no final de 2021. Na época, embora aprovado em primeiro turno e mesmo tendo recebido a maioria dos votos dos vereadores presentes – em 10 de dezembro – na segunda votação (6 votos a favor e cinco contrários), a atualização do Estatuto dos Servidores não foi aprovada.
Isso porque, por se tratar de projeto de lei complementar, para aprovação era necessária maioria absoluta, ou seja, sete votos favoráveis.
Tramitação anterior
Na sessão em que a matéria original foi derrubada, votaram pela aprovação Pedro Rauber, Dionir Briesch (Sargento Dionir), Cristiano Metzner (Suko), Dorivaldo Kist (Neco), Valdecir Schons (Paleta) e Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).
Os votos contrários foram dados por Arion Nasihil, Claudio Kohler (Claudinho), Iloir de Lima (Padeiro), João Eduardo dos Santos (Juca) e Moacir Froehlich.
Rafael Heinrich não estava presente no Plenário no momento da votação e Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) não participou da sessão extraordinária.
Entre as mudanças que estavam previstas para o Estatuto dos Servidores, duas dominaram o debate.
A primeira, que tinha a concordância da totalidade dos vereadores, era a alteração da data em que acontece a revisão salarial da categoria: de março para fevereiro.
A outra, mais polêmica, era o fracionamento das férias em até três vezes, mas com um período mínimo de 10 dias para cada um.
Ainda no primeiro turno de votação, o vereador Juca apresentou emenda para que fosse mantido o fracionamento proposto em até três vezes. Porém, sem limitar a duração mínima de cada período, cabendo acordo entre o funcionário e o poder público.
Após amplo debate, a emenda foi rejeitada e o texto original foi aprovado em primeira votação. Porém, a matéria acabou arquivada ao não atingir o mínimo de votos necessários na segunda votação.
A reapresentação, por parte do Poder Executivo Municipal, do projeto de lei que revisa o Estatuto dos Servidores Municipais já era esperada para o início deste novo período legislativo, o que de fato aconteceu.
O atual regime jurídico que dispõe sobre a atuação dos servidores rondonenses está em vigor desde 2011.
Com informações de Câmara de Vereadores
