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Novo Estatuto dos Servidores Municipais não recebe votos suficientes para aprovação
Matéria proposta pelo Executivo Municipal será arquivada
Foi concluída hoje (10), sem aprovação, a tramitação na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon do projeto de lei complementar 6/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto previa a atualização do Estatuto dos Servidores Municipais.
Embora aprovado ontem (09) em primeira votação, na sessão extraordinária ocorrida na manhã desta sexta-feira (10) a matéria foi reprovada, mesmo tendo recebido 6 votos favoráveis dos 11 vereadores presentes.
Por se tratar de projeto de lei complementar, para aprovação era necessária maioria absoluta, ou seja, sete votos favoráveis dos 13 vereadores.
Votaram pela aprovação do novo Estatuto do Servidor Pedro Rauber, Dionir Briesch (Sargento Dionir), Cristiano Metzner (Suko), Dorivaldo Kist (Neco), Valdecir Schons (Paleta) e Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).
Os votos contrários foram dados por Arion Nasihil, Claudio Kohler (Claudinho), Iloir de Lima (Padeiro), João Eduardo dos Santos (Juca) e Moacir Froehlich.
Rafael Heinrich não estava presente no Plenário no momento da votação e Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) não participou da sessão extraordinária.
Emenda
Entre as mudanças que estavam previstas no novo Estatuto do Servidor, duas fomentaram maior debate.
A primeira, que tinha a concordância da totalidade dos vereadores, seria a alteração da data-base do funcionalismo, que é quando acontece a revisão salarial da categoria, de março para fevereiro.
A outra, mais polêmica, era o fracionamento das férias em até três vezes, mas com um período mínimo de 10 dias para cada um.
Na votação de quinta-feira, o vereador Juca apresentou emenda para que fosse mantido o fracionamento proposto. Porém, sem limitar a duração mínima do período, cabendo acordo entre o funcionário e o poder público. Após amplo debate, a emenda foi rejeitada e o texto original foi aprovado em primeira votação.
Já na manhã de hoje, com a insuficiência de votos necessários para aprovação em segundo turno, o projeto foi derrubado e será arquivado.
Se for de interesse do Poder Executivo Municipal, a proposta do novo Estatuto dos Servidores poderá ser reapresentada a partir de janeiro de 2022.
O atual Estatuto está em vigor desde 2011.
Com informações de Câmara dos Vereadores
