Em revés para o governo, TCU adia análise do processo de privatização da Eletrobras

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (8) o processo que analisa a privatização da Eletrobras, a maior companhia de energia elétrica da América Latina.

Cedraz é o relator do processo, que ainda não tem data para voltar à pauta do TCU. O tribunal realiza a última sessão do ano na próxima quarta-feira (15).

O adiamento é um revés para o governo, que conta com a aprovação do tribunal ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização e concluí-lo até maio de 2022.

A avaliação do governo é que, após essa data, não seria possível fazer a privatização, devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições presidenciais do ano que vem.

Questionado pelo decano (mais antigo ministro) do tribunal, Walton Alencar Rodrigues, sobre o motivo da retirada de pauta, Cedraz disse que não concluiu o voto porque recebeu na manhã desta quarta manifestações do Poder Executivo e da sociedade. Cedraz disse que devolverá o processo para a pauta na sessão da próxima semana, “se Deus nos permitir”.

Até o momento, segundo apurou o g1, o ministro não concluiu o seu voto devido a divergências nos valores da privatização.

Prazo apertado

Após o primeiro aval do TCU, o governo tem de submeter o processo para votação na assembleia de acionistas da Eletrobras e concluir a separação da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle acionário da União.

Finalizadas essas etapas, a minuta de edital volta para uma análise final do TCU, que se debruçará sobre o modelo de privatização escolhido pelo governo – a capitalização.

Só após o segundo aval do TCU é que o governo poderá fazer a capitalização, na forma de uma oferta primária de ações da Eletrobras. Essa operação vai reduzir o capital votante da União na empresa, de 70% para 45%.

Dessa forma, a União deixa de ser acionista majoritária da Eletrobras e, consequentemente, se retira do controle da empresa.

Apesar de manter uma posição ainda relevante, o modelo de desestatização prevê que nenhum acionista poderá votar com mais de 10% do seu capital. O objetivo é pulverizar o capital da companhia e tornar a Eletrobras uma “corporation”, ou seja, uma empresa sem acionista majoritário. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.

Valores

Nessa primeira etapa que estava prevista para esta quarta, o TCU avaliará a modelagem econômico-financeira da privatização, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.

As usinas deixarão de operar no regime de contas – que remunera somente os custos – para atuar no regime de livre mercado. O regime de cotas foi criado no governo Dilma Rousseff para baixar artificialmente as contas de luz na época.

A previsão é que o valor a ser pago pela renovação dos contratos – também chamada de “descotização” – é de R$ 29,8 bilhões, revertidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que subsidia ações no setor. O governo quer utilizar R$ 5 bilhões já em 2022 para diminuir o impacto do reajuste da conta de luz.

Está prevista, ainda, uma arrecadação de R$ 23 bilhões para o Tesouro Nacional, a partir da oferta primária de ações.

Porém, a área técnica do TCU identificou falhas na modelagem da ordem de R$ 16,2 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a promover as devidas correções.

Para o restante, foi pedido esclarecimentos ao ministério, que já respondeu. A resposta está em avaliação pelo ministro Aroldo Cedraz.