Deputados aprovam Orçamento 2022 com reajuste para policiais e R$ 16,5 bi para emendas de relator

A Câmara aprovou na terça-feira (21), por 358 a 97 votos, em sessão do Congresso Nacional, a proposta de Orçamento da União para 2022.

O texto segue para análise do Senado. As sessões do Congresso costumam ser conjuntas, mas em razão da pandemia têm sido realizadas separadamente. Os senadores analisarão a proposta ainda nesta terça-feira (21).

O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões. O montante de recursos para essa finalidade gerou embate até a véspera da votação.

Na proposta de Orçamento do governo, enviada em agosto deste ano, o valor estava estimado em R$ 2,1 bilhões. Porém, neste mês, os congressistas elevaram a estimativa do valor para até R$ 5,7 bilhões.

No relatório apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), houve uma queda para R$ 5,1 bilhões e, após negociações realizadas nesta terça-feira, foi reduzido novamente, passando para R$ 4,7 bilhões. Cerca de uma hora depois, no entanto, o relator apresentou um novo parecer, com a previsão final de R$ 4,9 bilhões.

Apesar da redução, o fundão fica bem acima do patamar das últimas eleições presidenciais. Em 2018, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão para as eleições para deputados, senadores, governadores e presidente. Em 2020, nas eleições municipais, a verba do fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões.

Além do fundo eleitoral, a aprovação se deu em meio a impasses sobre o valor de recursos para o reajuste para servidores, entre eles os da Polícia Federal.

Despesas

No relatório do deputado Hugo Leal, o valor total da despesa para o próximo ano foi fixado em R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública, ou seja, a parte financeira.

Quando se consideram apenas os gastos primários, de gastos efetivos, sem contar a rolagem da dívida pública, o valor foi definido em R$ 2,93 trilhões.

Salário mínimo

O relator do Orçamento de 2022 elevou o valor do salário mínimo, passando dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.211,98 (R$ 1.212) no próximo ano.

Esse aumento se deve à disparada da inflação nos últimos meses. A previsão de alta do Índice de preços ao consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do mínimo, passou de 8,4%, em agosto, para 10,18%.

O índice exato da correção do salário mínimo, entretanto, só será realmente conhecido no início de janeiro, quando for divulgada a alta do INPC do ano fechado de 2021.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

A proposta do relator também traz uma nova previsão para o espaço para gastos no Orçamento aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.

A PEC foi uma solução encontrada pelo governo para poder ter mais recursos para gastos no ano que vem e viabilizar o pagamento de parcelas de R$ 400 no Auxílio Brasil, o programa social que substituiu o Bolsa Família.

Duas mudanças foram feitas com a aprovação da PEC:

• redução do valor que o governo terá que gastar a partir do ano que vem com o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas em decisões judiciais das quais a União não pode mais recorrer;
• alteração da regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo de um ano para o outro.

O governo estimava que as duas mudanças permitiriam gastar R$ 106 bilhões a mais no ano que vem.

Porém, de acordo com relatório de Hugo Leal, esse espaço será de R$ 113,1 bilhões em 2022. Desse total, conforme o relator informou, R$ 54,39 bilhões foram destinados ao Auxílio Brasil. Esse valor se soma aos R$ 34,67 bilhões já previstos anteriormente para o Bolsa Família, que foi encerrado recentemente.

Com isso, a dotação total do Auxílio Brasil, que pretende pagar um benefício mínimo de R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias, passou para R$ 89,06 bilhões no próximo ano.

Além dos gastos com o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios, segundo cálculos divulgados na semana passada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, também abriu um espaço adicional de mais de R$ 30 bilhões para outras despesas.