CGU aponta que processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado por 8 meses em 2020

Um relatório de apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o processo de aplicação de multas ambientais ficou paralisado durante oito meses em 2020. O documento é baseado na auditoria anual de contas do ano passado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a CGU, entre abril e dezembro de 2020, a autarquia do Ministério do Meio Ambiente também deixou de apurar algumas infrações e suas possíveis conversões em serviços ambientais por falta de ferramenta funcional disponível aos fiscais federais em campo.

Ainda, de acordo com a Controladoria, a interrupção desses serviços se deu por conta de uma decisão do então diretor de planejamento, administração e logística (Diplan) do Ibama, o tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao — exonerado do cargo em 16 de agosto deste ano.

No relatório, consta que o então diretor reduziu o prazo de um contrato de prestação de serviços na área de tecnologia relacionado ao desenvolvimento de sistemas “mobile”, considerados “imprescindíveis e essenciais ao instituto”.

“Verificou-se que a interrupção contratual afetou especialmente atividades relacionadas a temas prioritários na agenda do Ibama como as relativas à apuração de infrações ambientais e à implementação das rotinas do novo instituto da conciliação ambiental, contribuindo ainda para o atraso na implementação das audiências de conciliação”, afirmou a CGU no documento.

Além da interrupção do processo de aplicação e apuração de multas, as seguintes atividades também foram afetadas:

• Fiscalização ambiental;
• Conversão de multas;
• Gestão dos Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Três dias antes do término do contrato, em 12 de fevereiro de 2020, Luis Carlos Hiromi Nagao decidiu diminuir o prazo de prorrogação do documento — de fevereiro de 2021 (prorrogação de 12 meses) para abril de 2020 (prorrogação de 2 meses).

Além disso, Nagao excluiu a cláusula que possibilitava a sua rescisão no momento que houvesse outro contrato apto a substituí-lo.

Segundo a CGU, as medidas foram tomadas sem a apresentação de justificativas e contrariaram “toda a instrução processual desenvolvida até então, especialmente os riscos de descontinuidade levantados pela equipe técnica”.

Somente em 13 de outubro, a empresa Serpro foi contratada, tendo o registro da primeira ordem de serviço somente dois meses depois, em 9 de dezembro. Assim, o período de interrupção dos serviços foi de 238 dias, considerando como marco a data efetiva de início dos trabalhos — a ordem de serviço.

Com base nessa apuração, a CGU recomendou a abertura de um processo de apuração de responsabilidade administrativa do então diretor da Diplan, Luis Carlos Hiromi Nagao.

O g1 questionou o Ibama sobre a abertura da investigação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Multas ambientais

Levantamento do Observatório do Clima, com base na análise de bancos de dados públicos do Fakebook.eco, mostrou que o Ibama aplicou 20% menos multas ambientais em 2020 — foram 9.516 multas em comparação com 11.914 em 2019.

Além disso, o instituto enviou um documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) que revelou que, em 2019 e 2020, apenas 1,7% das multas aplicadas passaram por audiências de conciliação. A exigência é apontada como entrave o processo de sanções de crimes ambientais.

A conciliação é uma etapa que foi adicionada ao processo sancionador de infrações ambientais por meio do decreto nº 9.760/2019, editado em abril de 2019. Desde então, o processo relativo a uma infração não é iniciado sem a realização de uma audiência de conciliação, e, sem ela, uma eventual multa não pode ser cobrada.

Desmatamento

Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon apontam que o ano de 2020 registrou um recorde no desmatamento na Amazônia.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, a floresta perdeu 8.058 km² de área verde. É a maior perda de vegetação dos últimos dez anos. Houve um aumento de 30% em comparação com 2019, quando foram derrubados 6.200 km².