TCU nega pedido de afastamento do presidente do Inep

O ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, negou neste sábado (20) medida cautelar proposta por parlamentares após denúncias de interferência política no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nove deputados federais de oposição acionaram o tribunal pedindo recomendações para adequações necessárias à viabilização do exame, marcado para começar neste domingo (21). Eles também pediram o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas.

Walton Alencar Rodrigues, que é relator do processo aberto para analisar os pedidos, no entanto argumentou que não há indícios de que o presidente do Inep deva ser afastado, como foi requerido, e que não há “medidas que se possa adotar para aumentar a segurança ou a qualidade das questões, sem comprometer a realização do exame no prazo programado.”

Apesar de ter negado a medida cautelar, o ministro autorizou diligências para apuração dos fatos relatados pelos deputados, e determinou que a análise seja feita “nos mesmos autos”.

Veja a linha do tempo das polêmicas na edição de 2021

Bolsonaro diz que Enem “começa a ter a cara do governo”

As polêmicas começaram após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar, em 15 de novembro, durante viagem para a Expo Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que o Enem neste ano “começa agora a ter a cara do governo”, ao responder uma pergunta sobre uma crise institucional no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Órgão responsável pelo Enem, o Inep teve uma baixa de 37 servidores que pediram demissão coletiva de seus cargos em resposta ao que classificaram como “má gestão” do instituto, conforme ofício obtido pela analista de política da CNN Basília Rodrigues.

“O que levou àquelas demissões, não quero entrar em detalhes, mas é um absurdo que se gastava com poucas pessoas lá. Inadmissível”, disse Bolsonaro.

“O que eu considero muito é que começa a ter a cara do governo as questões da prova do Enem. Ninguém precisa estar preocupado com aquelas questões do passado, que caía tema de redação que não tinha nada a ver com nada, realmente é algo voltado para o aprendizado”, completou.

Milton Ribeiro diz à CNN que não houve interferência no Enem

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista à CNN, em 16 de novembro, que não houve interferência no exame, e que as polêmicas não passam de “ruídos pré-Enem”.

“O Enem está garantido, as provas já foram impressas e encaminhadas. Não há como interferir. A ideia de que houve interferência é uma narrativa de quem quer politizar a educação. A educação não tem partido”, afirmou Ribeiro.

Sobre as baixas no Inep, Ribeiro afirmou que “nenhum servidor foi demitido”. Segundo o ministro, isso acontece porque eles são servidores concursados que colocaram seus cargos à disposição. “Quem quiser sair, pode sair, porque já recebi contatos de outros do Inep que têm qualificações técnicas para assumir os cargos”.

O chefe da Educação ainda disse que eles só irão sair após a aplicação das provas, pois as demissões só tem validade após publicadas no Diário Oficial, o que ainda não ocorreu.

“Demos-lhes a competência de preparar as provas, então vão estar conosco até o final. Após, se resolverem reafirmar a demissão de cargos comissionados, eles podem fazer. Ninguém foi mandado embora”, completou.

Bolsonaro afirma que Enem tem “ativismo político e comportamental”

O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas ao Enem, em 17 de novembro, dizendo que o exame prega “ativismo político e comportamental”.

Fazendo uma comparação com Catar, ele disse que o país do Oriente Médio investimento e progresso e que, se o Brasil quiser evoluir igualmente, precisa seguir na mesma linha.

“Aqui, há décadas investem em educação. Olha o padrão do Enem do Brasil, pelo amor de Deus. Aquilo mede algum conhecimento? Ou é ativismo político e comportamental?”, questionou Bolsonaro.

À Comissão de Educação da Câmara, Milton Ribeiro diz que “Enem tem, sim, a cara do governo”

Após aparecer de surpresa na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos em 17 de novembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, endossou a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o Enem teria a cara do governo.

Segundo o ministro, isso significaria que a prova acontece com “competência e honestidade”.

Políticos de oposição pedem investigação do Enem ao TCU

Políticos de oposição enviaram, em 16 de novembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de investigação do Enem após se reunirem com a ministra Ana Arraes, presidente da corte.

O grupo afirmou que iria protocolar um documento de auditoria após as denúncias de “má gestão” dos funcionários do Inep que pediram demissão conjunta.

Os parlamentares ainda pediram o afastamento cautelar do presidente do Inep, Danilo Dupas, que já chegou a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados na última semana.

Congresso monta comissão mista para apurar demissões no Inep

O Congresso Nacional irá montar uma comissão mista de deputados e senadores para apurar a demissão conjunta dos servidores do Inep.

A comissão pretende chamar os servidores exonerados para prestar depoimentos que esclareçam se as alegações de que houve interferência do governo na elaboração das questões realmente ocorreu.

Pelo Senado, a coordenação dos trabalhos será feita senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Na Câmara, ficará com a deputada Rosa Neide (PT-MT).

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, irá comparecer à Câmara em 1º de dezembro para responder sobre o assunto, após a aprovação de um requerimento extrapauta na Comissão Especial de Educação.

TCU abre investigação para apurar possíveis irregularidades no Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação, em 18 de novembro, para apurar possíveis irregularidades no Enem, após parlamentares de oposição se reunirem com a presidente do órgão, ministra Ana Arraes.

Oficialmente, a apuração será sobre “possíveis irregularidades na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”.

Justiça do Distrito Federal nega pedido para afastar presidente do Inep

A Justiça Federal no Distrito Federal negou, também em 18 de novembro, um pedido para o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas.

A ação, apresentada pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelo Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, se baseava nas denúncias feitas por ex-servidores do Inep de suposta interferência do governo federal na elaboração do Enem.