Quatro Pontes realiza atualização e revisão do Código Tributário Municipal

Através de um trabalho meticuloso, a Prefeitura de Quatro Pontes está realizando a atualização e a revisão do Código Tributário Municipal, criado em 1993 pela lei nº 062/1993. Para tal finalidade, foi criada uma comissão de acompanhamento formada por servidores e ocorreu a contratação da CMM Assessoria Tributária e Projetos Ltdam, de Francisco Beltrão, para prestar assessoria e consultoria. Nesta semana, em dois dias, mais uma etapa de discussões ocorreu na sala de reuniões da prefeitura.

O objeto da contratação ainda engloba a execução de serviços de assessoria técnica especializada para análise, revisão, atualização e consolidação da legislação tributária do município, elaboração, acompanhamento e assessoramento na implementação da legislação tributária, bem como de seus regulamentos. As etapas estão divididas da seguinte forma: elaboração de projeto de lei do Código Tributário Municipal, sendo anteprojeto do Código Tributário Municipal; projeto de Lei para consolidação, atualização e revisão do Código Tributário Municipal; projeto de decreto regulamentar do Código Tributário Municipal; e a implantação das novas Legislações C/C Código Tributário Brasileiro, bem como as leis esparsas existentes.

Conforme a portaria nº 495/2021, a comissão para acompanhamento da revisão da Legislação Tributária do município é composta por Paulo Brandt, secretário de Finanças; Juliano Lang, contador; Márcia Cilene Hilbig Gouveia, fiscal de tributos; Luiz Nelson Kraemer, assistente administrativo; Leandro Luiz Anschau, fiscal de obras; e Jordana de Carvalho Uliano, procuradora jurídica.