Projeto de Lei incentiva o uso de veículos movidos à propulsão elétrica

O deputado estadual Douglas Fabrício apresentou na Assembleia Legislativa projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a estabelecer uma política estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos. A proposta apresentada nesta terça-feira (16 de novembro) zera a tributação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), na quota cabível ao estado, sobre veículos movidos de maneira exclusiva à propulsão elétrica nos próximos 05 anos e pela metade aos veículos híbridos, no mesmo período.

Douglas Fabrício justifica que a medida é benéfica para o desenvolvimento tecnológico e, principalmente, para a preservação do meio ambiente. “Nossa proposta busca incentivar a disseminação de veículos elétricos e híbridos, beneficiando o estado com a diminuição da poluição e, consequentemente, melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da população”, afirma o deputado.

Mesmo ainda com um preço elevado, o parlamentar argumenta que as medidas contribuem para que os usuários adquiram o veículo elétrico. “Eles ainda custam mais caro, porém, ao longo do tempo, a redução dos gastos em combustível e até mesmo em IPVA, pode fazer o investimento valer a pena”, diz Douglas Fabrício

Propulsão elétrica

Para incentivar ainda mais a adoção pela modalidade de propulsão elétrica, o estado estabeleceria o uso de pelo menos 10% dos veículos na Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito até o ano de 2026. Até o mesmo período, 5% seria a parcela de veículos do transporte coletivo intermunicipal na modalidade, além de prever que até o ano de 2036, a frota deverá ser formada por 90% de veículos movidos por propulsão elétrica. O estado ainda estabeleceria parceria com Parques Tecnológicos e institutos de pesquisas com objetivo de realizar obras de infraestrutura e fornecer suporte a este tipo de veículo.