Política
Câmara aprova novo Plano Diretor e projetos seguem para sanção do Executivo Municipal
A expectativa é que, como as alterações feitas pelos vereadores nos projetos do Plano Diretor já foram debatidas com a Secretaria de Coordenação de Planejamento, não haja vetos por parte do Executivo Municipal
Em sessão extraordinária ocorrida no início da manhã de hoje (25), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo os sete projetos de leis complementares (PLC) que compõem o novo Plano Diretor Municipal, que terá validade para os próximos dez anos.
Neste último turno de votação, as matérias tiveram aprovação unânime dos vereadores presentes. Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco) e Dorivaldo Kist (Neco) estiveram ausentes da sessão.
Conforme o vereador presidente Pedro Rauber, aprovação do Plano Diretor ainda neste ano foi possível devido ao empenho de todos os vereadores, da equipe técnica do Poder Legislativo e dos funcionários da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, incluindo o secretário Alisson Ostjen.
“Juntos, trabalharam para elaborar o melhor Plano Diretor possível dentro da legalidade. Eventualmente, algumas pessoas poderão não se sentir contempladas. Mas, fizemos o possível para atender todas as demandas, dentro daquilo que a legislação nos permitia”, garantiu o presidente da Câmara.
Tramitação
Bastante aguardado por toda a comunidade rondonense, a tramitação do Plano Diretor ficou suspensa durante quase um ano, por determinação do Ministério Público (MP), que orientou pela não realização da audiência pública em razão da pandemia do COVID-19.
Contudo, com a liberação manifestada pelo MP no final do primeiro semestre deste ano, quando autorizou a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado, o andamento dos projetos foi agilizado.
Em 16 de setembro, com a participação presencial de aproximadamente 160 rondonenses, além de dezenas de outras pessoas que enviaram sugestões através de plataforma on-line, os vereadores realizaram a audiência do Plano Diretor.
A etapa seguinte foi o trabalho em conjunto de todas as comissões permanentes da Casa de Leis, que com a participação da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, analisaram cerca de 150 sugestões de emendas para inclusão nos projetos originais do novo Plano Diretor.
As votações em primeiro turno tiveram início na sessão de 18 de outubro. E, na manhã de hoje (25), com o autógrafo do presidente Pedro Rauber, foi encerrado o trâmite legislativo.
Agora, as matérias seguem para sanção do prefeito Marcio Rauber. A expectativa é que, como as alterações feitas pelos vereadores nos projetos do Plano Diretor já foram debatidas com a Secretaria de Coordenação de Planejamento, não haja vetos por parte do Executivo Municipal.
Composição do Plano Diretor
O PLC 01/2020 institui o Plano Diretor Geral de Marechal Cândido Rondon.
O PLC 2/2020 dispõe sobre o perímetro urbano do município.
O uso e ocupação do solo urbano e de expansão urbana Industrial está previsto no PLC 3/2020.
Já o PLC 4/2020 refere-se ao parcelamento do solo urbano, enquanto o PLC 5/2020 dispõe sobre o sistema viário.
A regulamentação do Código de Obras da Iniciativa Privada e Pública compõe o PLC 6/2020, e o PLC 7/2020 trata do Código de Posturas.
