Política
Assembleia Legislativa altera lei de título de utilidade pública dos Lindeiros
A modificação é importante, conforme Trento, para a atualização e, desta forma, viabilizar a busca por recursos estaduais
O presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, comemorou a aprovação do Projeto de Lei n° 333/2021, de autoria do deputado estadual Hussein Bakri para alteração da Lei 11.337, de 17 de janeiro de 1996, que concedeu o título de utilidade pública ao Conselho, com sede e foro na cidade onde residir o seu presidente.
Com a atualização da lei, que alinha a redação ao que já estava previsto em estatuto da entidade, mantém-se o título de utilidade pública, com sede no município de Santa Helena.
O projeto de lei n° 333/2021, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça no dia 21 de outubro de 2021 e nesta segunda-feira (08), foi apresentado em plenário da Assembleia Legislativa.
A modificação é importante, conforme Trento, para a atualização e, desta forma, viabilizar a busca por recursos estaduais.
Na justificativa para o projeto, Bakri expõe que “a entidade agraciada com o título de utilidade pública, por meio de Lei nº 11.337, de 17 de janeiro de 1996, teve o estatuto atualizado. Além disso, está situada no município de Santa Helena, e não mais com sede e foro na cidade onde residir o seu presidente”.
Dezesseis municípios são integrantes do Conselho (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico urbano e rural de toda a região de forma integrada e em parceria com Itaipu Binacional.
