Agronegócio
Abiquim apoia aprovação urgente de programa de fertilizantes
“O Programa prevê ainda a desoneração do PIS, da COFINS, do IPI, do II, do IRRF, da CIDE e do AFRMM nas aquisições de bens e serviços”
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) divulgou uma nota manifestando seu apoio à aprovação urgente e na íntegra do PL 3507/2021, apresentado em 13 de outubro na Câmara dos Deputados. A medida trata do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT).
“Trata-se de ferramenta importante não somente para debelar a iminente ameaça de desabastecimento do agronegócio brasileiro, mas também para fortalecer as políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no País”, diz a nota.
O PROFERT constitui um aprimoramento do antigo Regime de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF), instituído pela Medida Provisória n° 582 de 20 de setembro de 2012, convertida na Lei n° 12.794 de 2 de abril de 2013. Nesse contexto, segundo a entidade, tem intuito de trazer maior paridade de custo à indústria nacional de fertilizantes frente à estrangeira, e promover maior competitividade no cenário brasileiro e mundial.
“As beneficiárias do Programa são as pessoas jurídicas que tenham projetos aprovados para implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura para produção de fertilizantes e de seus insumos, para incorporação ao seu ativo imobilizado, e as pessoas jurídicas coabilitadas. O Programa prevê ainda a desoneração do PIS, da COFINS, do IPI, do II, do IRRF, da CIDE e do AFRMM nas aquisições de bens e serviços (incluída locação) para construção civil, máquinas e equipamentos pelas beneficiárias”, conclui.
