Economia
Vereador Padeiro pede informações sobre a isenção do IPTU para grupos específicos de rondonenses
Têm direito à isenção, aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças específicas
O vereador Iloir de Lima (Padeiro) pediu, esta semana, na Câmara de Vereadores, que o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, autorize o fornecimento de informações sobre a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para grupos específicos de munícipes.
Padeiro deseja saber qual é ou foi o prazo adotado pela Municipalidade para apresentação de pedidos visando a concessão do benefício de isenção do IPTU 2022. Se este prazo foi devidamente divulgado. Se houve alguma alteração nos critérios e regras para concessão deste benefício nos últimos 12 meses.
Segundo o vereador, as solicitações devem ser renovadas anualmente para concessão do benefício e são voltadas a aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na Lei Municipal nº 116/2018 e 26/2002.
O prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor. A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental.
