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Fim das concessões vai deixar 91 prefeituras sem repasses de ISS do pedágio, no Paraná
Municípios cortados por rodovias pedagiadas receberam R$ 43,7 milhões em 2021. Atuais contratos terminam em 27 de novembro; leilão dos novos lotes deve ocorrer no fim de 2022
Dos 399 municípios do Paraná, 91 deixarão de receber os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) das concessionárias de pedágio a partir de 27 de novembro deste ano – quando terminam os atuais contratos. Dessas cidades, oito recebem de duas concessionárias.
Neste ano, essas prefeituras receberam R$ 43,7 milhões em ISS. As concessões de rodovias no estado começaram em 1998, mas foi em 2000 que as concessionárias passaram a recolher o imposto. Desde então, os municípios receberam R$ 530,7 milhões.
Municípios que mais receberam ISS do pedágio em 2020:
- Ponta Grossa – R$ 7.913.058
- Morretes – R$ 5.984.792
- Ortigueira – R$ 5.849.256
- Tibagi – R$ 5.276.455
- Paranaguá – R$ 4.479.538
- Prudentópolis – R$ 3.913.168
- Guarapuava – R$ 3.798.082
- Apucarana – R$ 3.400.000
Além da cidade onde a praça de pedágio está instalada, também recebem o ISS os municípios que são cortados por rodovias pedagiadas. O repasse é proporcional à quilometragem.
Os novos leilões dos lotes de concessão de rodovias no Paraná ainda não tem data definida. A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de que ocorram no último trimestre de 2022.
Isso deve deixar os municípios sem o repasse por pelo menos um ano. O dinheiro faz falta sobretudo para pequenos municípios.
“Você conta com essa receita todo mês. Quando não é uma receita que você recebe constantemente, aí tudo bem. Mas essa fazia parte da nossa receita corrente líquida”, afirma o prefeito de Sertaneja, no norte do Paraná, Jamison Donizete da Silva (PSD).
Segundo ele, o município que tem pouco mais de 5 mil habitantes recebeu no ano passado R$ 822 mil do ISS do pedágio. Neste ano, a média mensal de recolhimento estava em R$ 75 mil. “Todos os setores são afetados. Essa receita serve para pagamento de servidores e despesas do dia a dia”, explica.
O prefeito de Ortigueira, na mesma região, Ary Mattos (DEM), conta que nos últimos anos utilizou 25% desse recurso na edução, 15% na saúde e o restante na folha de pagamento dos servidores.
“Eu acredito que alguma coisa referente à administração vamos ter que adiar até solucionar a questão. A população vai ter que esperar um pouquinho mais”, indica.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), Jataizinho, que também fica no norte do estado, recebeu ao longo de duas décadas cerca de R$ 7,5 milhões em ISS do pedágio. A praça de pedágio que fica no município é a mais cara do estado.
O prefeito Vilsinho Quirino (PDT) diz que está em busca de outra fonte de recursos para equilibrar as contas, mas não descarta a possibilidade de aumento de impostos, como a revisão dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
