‘Equação’ do Auxílio Brasil precisa inserir programa dentro do teto de gastos, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (21) que a “equação” que envolve a criação do programa Auxílio Brasil deve inserir o programa dentro da regra do teto de gastos.

Pacheco deu a declaração em entrevista no Senado após ter sido questionado sobre a possibilidade, já colocada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), de uma parte do programa ser paga fora do teto.

Conforme o colunista do g1 Valdo Cruz, o desenho atual do Auxílio Brasil prevê que uma parte do pagamento (R$ 300) respeitará o teto de gastos, mas outra (R$ 100), não.

“É evidente que nós defendemos que esse programa social seja concebido, aprimorado, incrementado o seu valor dentro daquilo que todos nós pregamos sempre, que é a responsabilidade fiscal. Ou seja, a importância de encontramos a matemática, a equação capaz de fazer e inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social”, afirmou Pacheco.

O teto de gastos foi instituído a partir de uma emenda constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional em 2016. O mecanismo limita o crescimento dos gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.

A possibilidade de uma parte do auxílio ser paga fora do teto provocou reações negativas no mercado financeiro.

O dólar, por exemplo, operou em forte alta diante da declaração de Guedes de que o teto de gastos pode ser furado. Além disso, a Bolsa de Valores fechou em queda.

Para o vice-presidente Hamilton Mourão, no entanto, o governo não pode ser “escravo” do mercado financeiro porque a questão social é responsabilidade do Poder Executivo.

Discussões com o governo

O presidente do Senado também disse nesta quinta que se reuniu com os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) para tratar do tema e que o governo tem buscado dar uma “equação possível” para a formulação do Auxílio Brasil dentro do teto.

Rodrigo Pacheco ainda comentou a possibilidade de alteração na regra de correção do teto de gastos em debate na Câmara dos Deputados. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte.

Com a mudança debatida na Câmara, o IPCA seria apurado entre janeiro e dezembro, o que, combinado limite de pagamento de precatórios, liberaria mais recursos para despesas. Para Pacheco, essa solução pode ser “mais justa”.

“Essa é uma avaliação que tem que ser feita. Pode ser até que essa solução, e eu sinceramente neste instante não posso afirmar categoricamente isso, pode ser até que essa solução de parametrização, do começo até o fim do ano, possa eventualmente até ser mais justa”, afirmou o parlamentar.

Segundo Pacheco, depois que a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos precatórios, e que pode alterar a correção do teto de gastos, o Senado vai avaliar o texto com “o máximo de pressa possível”.

Equipe econômica teme aumento pelo Congresso

De acordo com o Blog do Valdo Cruz, a equipe do ministro Paulo Guedes teme que, diante das declarações do ministro de que parte do programa pode ser paga fora do teto, o Congresso Nacional aprove um valor superior aos R$ 400 previstos para o Auxílio Brasil.

Ainda segundo o blog, a equipe econômica do governo era contra fixar um valor acima de R$ 300 para o Auxílio Brasil se o aumento representasse furar o teto.

No entanto, o valor de R$ 400 foi decidido pelo presidente Jair Bolsonaro, que seguiu os conselhos da ala política do governo.

Segundo a colunista do g1 Ana Flor, a equipe econômica calcula que o valor total a ser gasto fora do teto pode chegar a R$ 40 bilhões.

Combustíveis

Mais cedo, nesta quinta-feira, Rodrigo Pacheco participou de reunião com governadores para tratar do projeto que altera regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O projeto determina que o ICMS, imposto estadual, deixe de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passe a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível.

Os governadores resistem à aprovação da proposta porque, segundo eles, a medida gerará perda bilionária na arrecadação. Os governadores defendem uma participação maior da Petrobras na redução dos combustíveis.

Rodrigo Pacheco afirmou que também pretende se reunir com representantes da Petrobras para tratar do preço dos combustíveis. “Muitos têm dito, inclusive eu, que a Petrobras tem que tomar parte desse problema. Então, eventualmente, um convite para uma mesa de reuniões virtual ou presencial para que possam dar sua opinião sobre esse problema dos combustíveis”, declarou.