Política
Rubens Bueno vota a favor de proteção de dados pessoais nos meios digitais
O texto volta agora ao Senado Federal para a votação final antes de ser promulgado
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou pela aprovação, nesta terça-feira, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental.
Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema. O texto volta agora ao Senado Federal para a votação final antes de ser promulgado.
A legislação em torno do tema passará a ser definida exclusivamente pelo Congresso Nacional, como uma forma de unificar essa proteção e evitar divergências entre leis diversas.
Para Rubens Bueno, a emenda aprovada serve de reforço para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que foi aprovada pelo Congresso e já está em vigor.
“A privacidade das pessoas vem sendo cada vez mais alvo de criminosos e essa proposta vem no sentido de combater essas verdadeiras gangues virtuais que desmoralizam reputações e aplicam uma infinidade de golpes após se apossarem de dados pessoais”, afirmou o deputado, lembrando que recentemente houve o vazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, incluindo pessoas já falecidas.
