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Projeto que criava o “Passaporte da Vacina” é arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná
Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo
Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e com o deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei 180/2021 que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa.
O requerimento para o arquivamento foi apresentado na sessão plenária de segunda-feira (27). Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.
Com informações de Assembleia .pr
