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Batalha jurídica de Ricardo Barros na CPI da Pandemia trava investigações

O motivo foram decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem dado favoráveis a Ricardo Barros

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em

|Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado|
Camargo Café

Na reta final dos trabalhos da CPI da Pandemia, uma batalha jurídica entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e a comissão travou o avanço das investigações.

O motivo foram decisões que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem dado favoráveis a Ricardo Barros e que restringiram o acesso de milhares de documentos que a CPI recebe sobre os investigados.

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Na prática, elas impedem que, por exemplo, quebras de sigilos bancários, telefônicos e bancários dos investigados sejam analisados por técnicos da CPI e de outros órgãos que foram cedidos à comissão pela Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Receita Federal justamente para poderem analisar os dados. Somando os cedidos com os técnicos, são 35 pessoas que estavam trabalhando na investigação.

Foram três decisões da ministra favoráveis à restrição do acesso. A primeira no dia 23 de agosto, a segunda no dia 28 de agosto, e a mais recente no dia 3 de setembro. Todas elas tomadas a partir do que Ricardo Barros acusa serem vazamentos de dados sigilosos pela CPI, que nega ser a fonte do vazamento.

Na primeira decisão, no dia 23 de agosto, Cármen disse que o acesso ficaria restrito aos senadores. Na segunda, no dia 28 de agosto, ela ampliou a restrição, diante do que Barros apontou ser um novo caso de vazamento, e determinou expressamente ao presidente da CPI, Omar Aziz, que mantivesse a restrição e impusesse uma condição para que outros senadores acessassem os dados “mediante requerimento formal e com motivação idônea” a ser deferido pelo presidente da CPI e “do qual conste a justificativa e a assunção de responsabilidade penal, civil e administrativa quanto ao resguardo do segredo em relação a terceiros.”

Barros, porém, acusou a CPI de ter vazado novamente seus dados e então a ministra Cármen Lúcia colocou uma nova condição para acesso aos dados: eles “deverão ficar sob a exclusiva guarda” do presidente da CPI e o acesso dos senadores “somente poderá ser dado em sessão secreta e restrito a dados pertinentes ao objeto específico da apuração”. Essa decisão foi dada no dia 3 de setembro e desde então cessou-se o acesso e análise de dados que chegam a CPI.

Apesar de considerarem uma decisão dura, os senadores da CPI têm evitado reclamações públicas justamente para não confrontar o STF no momento em que Brasília vive uma ressaca da briga entre o Palácio do Planalto com a corte. Omar Aziz, por sua vez, alvo direto dos pedidos de Ricardo Barros, decidiu fechar acesso a todo e qualquer tipo de dado.

Procurada, a ministra do STF Cármen Lúcia e o presidente da CPI, Omar Aziz, não se manifestaram. O deputado Ricardo Barros também não se pronunciou.

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