Projeto sobre critérios para seleção de estagiários vai à Comissão de Educação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei sobre os critérios de seleção de estagiários: segundo o texto do PLS 453/2018, o processo seletivo deverá incluir entre seus critérios o desempenho acadêmico do estudante (“especialmente no caso de estágio não obrigatório”). O texto também prevê que a condição social e familiar será um dos critérios na seleção para estágios não obrigatórios. O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.

A autora da proposição, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), argumentou que os critérios de seleção de estagiários ainda privilegiam as classes sociais com maior poder aquisitivo, que têm acesso a melhores condições de ensino, em detrimento da expansão de oportunidades para os estudantes mais pobres.

Com o mesmo raciocínio, o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recomendou sua aprovação com o objetivo de expandir as políticas de ações afirmativas. Ele argumenta isso irá contribuir para uma “maior valorização dos estudos e o reconhecimento do esforço próprio, sanando, assim, situações de desigualdade que são prejudiciais para o desenvolvimento da sociedade como um todo”.