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Programa do Crea-PR reduz custos nos projetos de habitação para população de baixa renda
Ação em parceria com Municípios e Entidades de Classe, possibilita projetos com valores reduzidos para novas habitações, reformas, ampliações e até regularizações
Desde 1989, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) desenvolve o Programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e Prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A ação é voltada para famílias com renda de até três salários mínimos e um único terreno e garante, além do projeto técnico, o acompanhamento das obras por profissionais das Entidades. Em 32 anos, o Programa soma mais de 180 mil famílias atendidas com a construção de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.
Atualmente, há convênios vigentes com 28 Administrações Municipais do Estado. O Engenheiro Civil Samir, Jorge, assessor de Gestão de Políticas Públicas do Crea-PR, explica que o Programa do Conselho envolve a parceria dos Municípios e das Entidades de Classe.
“Podem existir particularidades nos convênios, dependendo do município, mas o Programa Casa Fácil do Crea-PR prevê a elaboração dos projetos e o acompanhamento das obras por parte de profissionais das Entidades de Classe parceiras”, relata Samir. Além de projetos para novas habitações, o Casa Fácil pode ser solicitado para reformas, ampliações e até regularização de obras.
Especificamente no Programa, é cobrada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) social do Crea-PR, no valor de R$ 5,22, enquanto a taxa normal da ART pode chegar a R$ 233,94. “O Crea abre as portas de possibilidades. Os Municípios e as Entidades de Classe negociam o formato do convênio. Há repasse de recursos, por parte do Poder Público, para o custeio dos profissionais e as despesas administrativas, como a montagem dos contratos”, observa Samir Jorge.
Os convênios entre o Crea-PR, as Administrações Municipais e as Entidades de Classe não envolvem recursos para a construção. “O Casa Fácil não tem vínculos com programas habitacionais dos governos. A intenção é viabilizar projetos e acompanhamento das obras. Aqueles que participarem do Programa podem utilizar o arcabouço de informações e montar o projeto para solicitar financiamento público”, salienta Samir. Vale ressaltar que há um programa homônimo, o Casa Fácil Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), lançado na atual gestão do Governo do Estado.
Benefícios para as famílias
Em Santo Antônio da Platina, o convênio Casa Fácil permite a elaboração de projetos de construção de obras novas, ampliação ou regularização com área máximo de 69 metros quadrados. Na primeira etapa, o setor de assistência social do município mapeou os proprietários de residências já edificadas que estão em situação irregular. Este diagnóstico já está em fase adiantada e o passo seguinte é viabilizar as regularizações de forma escalonada. “Esse convênio é uma grande inovação, que permite a regularização de imóveis de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Prefeitura já concluiu obras de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais e construção de calçadas em bairros carentes da cidade. Com a parceria do município com o Crea-PR e a APLA, certamente haverá uma mudança significativa na qualidade de vida e segurança dos moradores. É um grande passo para todos nós”, comemora o Engenheiro Civil da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Giovanne dos Santos Leite , inspetor-chefe e coordenador estadual do Colégio de Inspetores do Crea-PR.
O presidente da Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (APLA), Engenheiro de Segurança do Trabalho Fernando Ribeiro dos Santos, o convênio traz benefícios para todos. “O proprietário ganha ao conseguir toda a documentação necessária para averbar a construção edificada no terreno no cartório, sendo este um diferencial caso um dia decida vender o imóvel, por exemplo”, explica o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Fernando Ribeiros dos Santos, coordenador Regional de Londrina do Colégio de Entidades Regionais (CDER).
Os interessados em saber mais sobre o Programa Casa Fácil podem acessar o site casafacil.crea-pr.org.br. Na página, é possível verificar quais são os municípios participantes. Administrações Municipais que quiserem aderir podem procurar as Regionais do Crea-PR ou suas Inspetorias.
