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Fux autoriza transferência de Cármen Lúcia para a Primeira Turma do Supremo
Decisão mantém Edson Fachin na Segunda Turma; ele havia pedido troca. Se confirmado ministro, André Mendonça também será da Segunda Turma, onde estão casos da Lava Jato e foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, autorizou ontem segunda-feira (2) a transferência da ministra Cármen Lúcia para a Primeira Turma da Corte.
A decisão de Fux atende a um pedido da ministra, que atualmente é membro da Segunda Turma. O colegiado é responsável por julgar parte das ações e recursos ligados à Lava Jato. Cármen Lúcia ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho.
Pelas regras internas do Supremo, a mudança de turmas é permitida desde que haja vaga. Quando há mais de um pedido, tem preferência o ministro com mais tempo de atuação no tribunal.
Em abril, o ministro Edson Fachin – relator de parte dos processos da Lava Jato – tinha manifestado o interesse de mudar de colegiado caso não houvesse pedido de algum ministro mais antigo.
Prevaleceu o critério de antiguidade previsto no Regimento, já que a ministra Cármen Lúcia atua na Corte desde 2006 e o ministro Edson Fachin, desde 2015.
A permanência de Fachin na Segunda Turma significa a manutenção dos processos da Lava Jato no colegiado, já que ele figura como relator dos casos. Também estão no grupo os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que passa a presidir a Segunda Turma nesta terça (3).
No último semestre, entre outros processos, a Segunda Turma decidiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar Lula em casos que tramitavam na Justiça Federal do Paraná. A decisão já foi confirmada pelo plenário do STF.
A Segunda Turma também deve analisar nos próximos meses a ação do Ministério Público do Rio que discute a mudança do foro do senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio. Este caso tem como relator o ministro Gilmar Mendes.
Há, ainda, uma vaga em aberto na Segunda Turma a ser preenchida pelo próximo ministro a tomar posse no STF. Em julho, o presidente indicou o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, para a vaga. O nome de Mendonça ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.
Já a Primeira Turma conta atualmente com os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber. Como presidente da Corte, o ministro Luiz Fux não faz parte de nenhuma das turmas atualmente.
