Política
Aprovado projeto de Rubens Bueno que melhora visualização de validade de remédios
O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que exige que rótulos externos e internos de todas as embalagens de medicamentos tragam de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade.
O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido. O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, vai direto ao Senado.
O PL 426/19 altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6360/76), para acrescentar a medida. Para Rubens Bueno, a medida é necessária para prevenir o consumo de remédios que possam causar danos aos pacientes.
“Hoje as indicações de validade são de difícil visualização, o que causa dificuldade principalmente para as pessoas mais idosas ou com dificuldade de visão. Dar mais destaque para essas informações é uma reivindicação antiga dos usuários.
Trata-se de uma medida simples, de fácil adoção pelos laboratórios farmacêuticos, que não representará aumento nos custos de produção, mas que trará grandes benefícios a todos os pacientes consumidores de medicamentos”, argumenta o deputado.
Em relação à proposta original, o texto aprovado acrescenta a determinação de que as informações sobre lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.
Além disso, por sugestão de outros deputados, ficou definido que a impressão seja feita nas embalagens primárias e secundárias dos medicamentos. Nesse caso, a obrigatoriedade valerá também para frascos, vidros, cartelas, ampolas, estojos, cartuchos e potes.
A proposta, que teve como base projeto apresentado pelo ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame na legislatura passada, é mais uma proteção para os consumidores brasileiros.
