Prefeitura de Quatro Pontes instala placas em alerta ao comércio ambulante

A Prefeitura de Quatro Pontes, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o apoio da Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes, executou nesta semana a instalação de placas junto aos três portais do município, alertando sobre o comércio ambulante. Conforme a lei complementar nº 9/2008, é proibido o comércio ambulante sem autorização prévia no município, sujeito a advertência, multa e apreensão das mercadorias.

Para exercer a atividade, a prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças, exige a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços (alvará). Com a pandemia da Covid-19, a preocupação é ainda maior por parte do governo municipal e até da população, visto que a maioria dos vendedores não é do município e não seguem as medidas preventivas ao coronavírus, como o uso de máscara e álcool gel 70%.

A orientação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico aos quatropontenses é que verifiquem se o vendedor ambulante tem autorização antes de adquirir qualquer tipo de produto. O munícipe também pode informar a prefeitura pelo telefone 3279-8125 e denunciar aos fiscais da operação Covid-19, através do 99984-0432, que também é WhatsApp.

É importante a colaboração do quatropontense, visto que alguns produtos necessitam, inclusive, de averiguação da Vigilância Sanitária. O alvará deve ser solicitado junto ao Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização.