Política
Ministério da Saúde aponta ao MPF ‘diversas irregularidades’ em contrato da gestão Ricardo Barros
Atual líder do governo Bolsonaro na Câmara, Barros foi ministro no governo Temer. Nota técnica diz que falta de análise jurídica comprometeu contrato de R$ 20 milhões.
O Ministério da Saúde apontou ao Ministério Público Federal, em nota técnica, “diversas irregularidades” em um contrato de aquisição de remédios firmado na gestão do ex-ministro e atual deputado Ricardo Barros (PP-PR) – líder do governo Bolsonaro na Câmara.
De acordo com o ministério, os problemas no contrato incluem a falta dos requisitos para realizar um pagamento antecipado à empresa. Ricardo Barros foi ministro da Saúde durante o governo Michel Temer, entre 2016 e 2018.
As irregularidades, dizem os procuradores, envolvem a compra dos medicamentos para tratamento de doenças raras, com três pagamentos antecipados de quase R$ 20 milhões. Os remédios nunca foram entregues.
A contratação envolve a empresa Global Saúde, sócia da Precisa Medicamentos – que foi arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina Covaxin.
O nome de Ricardo Barros também já foi citado na CPI. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro relacionou Ricardo Barros às denúncias de problemas na compra da Covaxin em uma reunião privada, em março. Barros nega envolvimento em irregularidades.
O ex-ministro, a Global e servidores do Ministério da Saúde à época são alvos de uma ação de improbidade administrativa movida em 2019 pela Procuradoria da República em Brasília na Justiça Federal do Distrito Federal.
O MPF aponta irregularidades como favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos.
Em nota técnica elaborada no dia 5 de julho e enviada à Procuradoria, a Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde afirmou que o contrato não passou pelo devido controle da área técnica.
“Assim, com base no histórico do Contrato no. 02/2018 observou-se que o ajuste firmado entre o DLOG/SE/MS e a Global Gestão em Saúde S.A. foi firmado sem prévia análise da CONJUR/MS, comprometendo o efetivo controle da legalidade, o que contribuiu para que diversas irregularidades fossem cometidas desde o início do procedimento licitatório”.
Segundo o ministério, não foram cumpridos os critérios necessários para o pagamento antecipado. “Por fim, o que se notou nos autos é a inconsistência na verificação dos elementos primordiais para dar sequência na cobrança dos valores pagos antecipadamente”.
A nota afirma que a corregedoria do Ministério da Saúde não vai apurar a conduta de Barros porque o deputado não tem mais vínculo com a pasta.
Ainda de acordo com a nota técnica, a Global “não se negou a restituir os pagamentos recebidos de forma antecipada, mas apresentando uma proposta de parcelamento que, dado o tempo que foi realizado, necessita ser avaliada quanto a aspectos de legalidade e legitimidade”.
