Apenas 5% dos municípios do Paraná têm Delegacias da Mulher: ‘Na delegacia comum, não tem preparo’, diz promotora

Com 399 municípios, o Paraná conta com 21 delegacias de Polícia Civil especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Isto significa que apenas 5% das cidades estão cobertas com uma Delegacia da Mulher.

Para a promotora Roberta Franco Massa, que atua com casos de feminicídio pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a estrutura da instituição reflete o problema existente em todo o sistema de Justiça criminal nos casos de violência contra a mulher.

Segundo ela, não há preparação, treinamento ou dedicação com uma perspectiva de gênero em tais instituições, o que é fundamental e indispensável no atendimento destes casos.

Em relação à Polícia Civil, o baixo número de delegacias especializadas na comparação com as cidades existentes faz com que boa parte das mulheres em situação de violência acabem sendo atendidas em unidades tradicionais.

Além do atendimento, conforme a polícia, toda a investigação e o inquérito policial destas vítimas acabam sendo feitos nas delegacias comuns, sem qualquer tipo de acompanhamento especializado.

Conforme a promotora, isto compromete a qualidade do atendimento, uma vez que “a ideia da Delegacia da Mulher é totalmente diferenciada”.

“De forma geral, na delegacia comum, não tem preparo. A vítima vai ser atendida por profissionais que não vão ter esse olhar de gênero e que muitas vezes vão atender mal, não vão saber lidar com a complexidade que envolve um caso de violência de gênero e não vão entender o que é uma mulher em situação em violência”, ressaltou.

O G1 conversou com uma profissional que atua com mulheres que sofreram violência que, por segurança, preferiu não se identificar. Ela afirmou que, muitas vezes, as vítimas relatam serem mal atendidas e ouvirem comentários como “vai saber o que ela fez para receber isso”, “mulher fala muito” ou “gosta de apanhar”.

Para Roberta, o discurso é explicado, principalmente, pela falta de conhecimento sobre a violência contra a mulher.

“Muitas vezes esse policial não vai entender, porque ele não sabe que a vítima, em diferentes situações, nem se percebe vivendo uma violência. Isso porque nossa sociedade normaliza a violência, e muitas vezes diz que quem está errada é a própria vítima”, afirmou.

Polícia Civil rebate reclamações

De acordo com Ana Cláudia Machado, delegada-chefe da Coordenadoria das Delegacias da Mulher, as unidades da corporação estão “preparadas para desempenharem todas as atividades de polícia judiciária recomendadas aos casos que lhe são encaminhados”.

Ela também afirmou que todos os policiais aprendem nos cursos de formação, dentro da estrutura curricular, sobre a perspectiva de gênero.

A delegada disse, ainda, que desde outubro de 2010, foi formalmente notificada de duas reclamações de atendimento a mulheres vítimas de violência e que, “considerando o número de unidades e a magnitude da demanda atendida”, acredita em um cenário positivo.

Casos coordenados por homens

Conforme um dossiê do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma amostragem de casos identificou que de todas as ocorrências de feminicídio analisadas, 69% foram presididas, na esfera da Polícia Civil, por policiais homens.

O número é proporcional à falta de equilíbrio existente dentro do próprio quadro de servidores ativos, onde, segundo o TJ-PR, 74,89% dos policiais civis integrantes da instituição são homens, e apenas 25,1% são mulheres.

De acordo com o relatório, são 2.897 policiais civis homens e 971 agentes mulheres em ação no Paraná.

Sobre isso, a delegada Ana Cláudia Machado disse que o problema do machismo é estrutural e presente em todas as esferas sociais, não exclusivo a pessoas do sexo masculino.

Por isso, segundo ela, a Polícia Civil defende “que a atuação em casos de violência de gênero deva ser exercida por profissionais habilitados, motivados e que incluam a perspectiva de gênero no desenvolvimento de suas atividades, independentemente de seu sexo”.

Protocolo de investigação

Em junho, o Paraná passou a ser um dos primeiros estados a implantar um protocolo do feminicídio, um documento que estabelece procedimentos padrões para a investigação, processamento e julgamento destes casos.

Para a Polícia Civil, a determinação é que, em qualquer um dos casos, a equipe de atuação considere o feminicídio como principal linha de investigação da morte de uma mulher até que as provas descartem ou confirmem a hipótese.

O documento também prevê uma atuação conjunta entre toda a rede de atuação nos casos, de forma que a equipe de investigação – formada por diferentes profissionais – atue em conjunto e com troca de informações com outras instituições, como MP-PR.

Sistema que julga e desmotiva a denúncia

De acordo com a promotora Mariana Bazzo, do MP-PR, a dificuldade da denúncia passa, exatamente, pelo tratamento desprendido às vítimas de violência.

“Não adianta ter a lei de garantia à mulher se ela vai ser maltratada, se ela vai ser culpabilizada, se ela chega para fazer uma reclamação legítima e as pessoas perguntam para ela no balcão o que que ela fez pra que ele ficasse nervoso”, afirmou.

Em conversa com o G1, uma mulher que preferiu não se identificar por motivos de segurança relatou que buscou mais de uma vez atendimento em uma Delegacia da Mulher no Paraná, mas que acabou tratada como culpada pela própria violência sofrida.

“É humilhante, é cruel. Eu já busquei três, quatro vezes, tenho marca de facada, e nada acontece com o meu agressor. Ele segue solto. A gente se sente tratado como um lixo. É como se eu precisasse morrer para ser ouvida”, desabafou.

De acordo com Juliana Martins, do Fórum de Segurança Pública, se uma instituição policial não compreende as especificidades do ciclo da violência, a vítima pode acabar sendo julgada por quem deveria combater o crime.

“Ela [a vítima] pode chamar um dia e denunciar, e no outro voltar atrás. Então é muito comum que uma mulher chame várias vezes. Isso para a polícia, se a polícia não compreender muito essa dinâmica, provavelmente essa mulher quando ela procurar ajuda ela vai ter a porta fechada. Ela vai ser julgada, ela não vai ser bem atendida”, ressaltou.

Delegacias da Mulher no Paraná

A primeira Delegacia da Mulher no Paraná foi criada em Curitiba, em 1985, por meio de um decreto do então governador José Richa.

A mudança no sistema aconteceu impulsionada pela ação do Governo de São Paulo, o primeiro a instituir uma delegacia especializada no atendimento à mulher vítima de violência, naquele mesmo ano.

De lá para cá, o estado instituiu 20 novas unidades especializadas, espalhadas por todas as regiões do estado, exceto no litoral.

Cidades com Delegacia da Mulher, uma unidade em cada:

• Apucarana;
• Arapongas;
• Araucária;
• Campo Mourão;
• Cascavel;
• Cianorte;
• Cornélio Procópio;
• Curitiba;
• Francisco Beltrão;
• Foz do Iguaçu;
• Guarapuava;
• Jacarezinho;
• Londrina;
• Maringá;
• Paranavaí;
• Pato Branco;
• Ponta Grossa;
• São José dos Pinhais;
• Toledo;
• Umuarama;
• União da Vitória.